Se negando a falar sobre a ação judicial movida pela Defensoria Pública, que pede na justiça que o Estado e a Unimed sejam obrigados a cumprirem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Plansaúde, justificando ainda não ter sido notificado, o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, afirmou em entrevista ao T1 Notícias que neste momento o governo não tem dívidas com médicos (pessoa física) que atendem pelo plano. “Não se deve um único tostão para Pessoa Física. Dia 25 de agosto é que vence a próxima fatura”, assegurou Mascarenhas.
Segundo o secretário, que não quis comentar sobre a dívida de R$ 11 milhões que teria sido informada pela própria Secad à Defensoria, "o Estado não deve ao Plansaude, o Estado é o Plansaúde". O secretário destacou que “neste mês, que ainda não está fechado, de R$ 18 milhões o Estado aportou R$11,5 milhões”. O valor da Fatura Pessoa Física (PF), com vencimento em 25 de julho foi de R$1,8 milhões e o governo teria pago o valor total entre os dias 8 e 14 de agosto.
Dívidas com PJ
Conforme informou Mascarenhas há por parte do Estado débitos com Pessoas Jurídicas (PJ), que são hospitais, clínicas e laboratórios, contudo as mesmas se devem ao fato de os prestadores de serviço não terem apresentado notas fiscais. Segundo ele a administração tem cumprido o TAC e que depois do mesmo o valor pago pelos serviços prestados ao plano por pessoas jurídicas é pago diretamente para os prestadores que já entregaram as notas. "Se atrasa é porque não entregaram ainda, mas na medida em que trouxerem, vão sendo pagos”, ressaltou Mascarenhas.
Sobre esses débitos com Pessoas Jurídicas o secretário informou que da fatura vencida em 25 de abril, de valor total R$5,9 milhões, o governo pagou R$5,1 milhões entre os dias 14 de junho e 19 de agosto, e que estariam em aberto o valor de R$791 mil a pagar. O secretário afirmou que deste valor, R$215 mil serão pagos até sexta-feira, 23, porque a Administração já recebeu as notas e R$576 mil não foram pagos, porque até o momento os prestadores não teriam enviado as notas dos serviços prestados.
Da fatura com vencimento em 25 de maio, de valor R$5,9 milhões, o governo de acordo com o secretário, já teria pago R$4,1 milhões, entre os dias 14 de junho e 19 de agosto. Faltando assim quitar R$1,9 milhões. Conforme informou o secretário até esta terça-feira, 20, o que chegou à Secad, em notas, foram R$1,2 milhões que segundo ele serão pagos até esta sexta-feira, 23. O secretário informou que ainda faltam R$664 mil em notas dos prestadores que serão pagas a medida que forem apresentadas.
Da fatura com vencimento em 25 de junho, no valor de R$7 milhões, o governo pagou R$3,5 milhões entre os dias 14 de junho e 19 de agosto, faltando pagar R$3,3 milhões. Segundo o gestor, a pasta já tem R$985 mil de notas e R$2,3 milhões é a diferença, que será paga aos demais prestadores, que ainda não teriam enviado as notas fiscais dos serviços prestados à Secad. As notas da fatura que venceu em 25 de julho, no valor de R$6,3 milhões devem ser entregues a partir de 1° de setembro e os pagamentos realizados até 15 de setembro, informou Mascarenhas.
Segundo informou o secretário, a fatura com vencimento no próximo dia 25 tem previsão de valor em R$1,9 milhões para Pessoa Física e R$6,8 milhões para Pessoa Jurídica e tem previsão de pagamento, também, para até dia 15 de setembro. “A realidade do Plansaúde hoje é muito mais saudável e até 15 de setembro estaremos em dia” assegurou Lucio Mascarenhas.
Somando todos os valores em aberto apresentados durante a entrevista pelo secretário, haveria um débito com pessoas jurídicas de mais de R$12 milhões, que só não teria sido quitado por falta da apresentação das notas dos serviços prestados.
Atendimento ao usuário
De acordo com o secretário neste momento todos os usuários do plano devem estar utilizando os serviços normalmente, pois não haveria motivos para os médicos negarem atendimento por não haver débitos do Estado com os mesmos. Segundo o secretário o usuário que tiver atendimento negado por médicos ou clínicas credenciados ao Plansaúde, podem devem reclamar pelos telefones: 3218-7221/ 7233/ 7220/ 7218/ 6960. O secretário afirmou que o médico que se negar a atender os usuários pode ser descredenciado.
Sobre fiscalização dos serviços, Mascarenhas afirmou que o governo fiscaliza os prestadores do Plansaude por meio de auditoria in loco, nos procedimentos de cirurgia, por exemplo, o auditor acompanha e apresenta um relatório que será comparado a nota do hospital. Outro meio de controle da Secad sobre a operadora, segundo informou o secretário, se dá por meio dos relatórios que a Unimed deve apresentar.
Os maiores prestadores de serviço ao Plansaúde hoje são Hospital Dom Orione, em Araguaína, Osvaldo Cruz, Cristo Rei e IOP em Palmas, e Hospital Unimed em Gurupi, segundo afirmou Lucio Mascarenhas.
Custos socializados
Conforme o secretário, o custo do Plansaúde é socializado entre o Governo e o contribuinte. Um servidor custa R$372 reais por mês para estar no plano de saúde, mas como quem ganha um salário não tem condições de pagar esse valor, então o Estado complementa e o servidor arca com 6% do custo do plano caso tenha dependentes e com 4% quando não tenha. “São 88 mil beneficiários do Plansaúde, destes 22 mil são os que pagam”, afirmou o secretário.
(Os valores aqui apresentados foram arredondados)
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