MPE pede suspensão do concurso para professor da Unitins por ilegalidades

Vice-reitor participa do processo da própria instituição e candidatos não homologados são aprovados no certame. MPE pede a suspensão

Promotor: pedindo suspensão do concurso
Descrição: Promotor: pedindo suspensão do concurso Crédito: Divulgação

O concurso para professor universitário mestre e doutor da Universidade do Tocantins (Unitins) é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). O órgão expediu uma recomendação para a suspensão do certame ainda nesta quinta-feira, 30, na qual requer que a mesma dure até o fim do procedimento de investigação. A informação é do promotor de Justiça Edson Azambuja.

 

Após as denúncias, restou comprovada a não homologação das inscrições de dois candidatos que foram aprovados na primeira etapa do concurso. Após a homologação das inscrições sem seus nomes, eles teriam encaminhado e-mail a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (FAPEMS), responsável pelo concurso, que autorizou ambos a fazerem a prova. Um edital extemporâneo com o nome dos dois foi publicado 10 dias depois da realização das provas que eles já haviam realizado.

 

Para o promotor, foi desobedecido o princípio da publicidade, igualdade, impessoalidade e moralidade. “A banca deveria republicar a lista de todos os inscritos, ou pelo menos desses dois, antes das provas ou remarcar as provas. Mas foi feita uma publicação extemporânea. Eles fizeram a prova sem ter a divulgação oficial”, destacou.

 

Vice-reitor é aprovado no certame

O vice-reitor da Unitins está participando do concurso da própria instituição e sendo aprovado para o cargo de professor doutor até o momento. Para o promotor, o ato ofende o princípio da moralidade, impessoalidade, igualdade e administração pública. “Ele em momento algum se afastou do cargo”, afirmou. Além disso, o vice-reitor foi nomeado para compor a comissão de revisão do concurso.

 

Mais Denúncias

Uma denúncia anônima realizada ao Portal T1 Notícias informa que uma funcionária da Unitins, que fez parte da comissão de estudo de vagas e perfil dos candidatos, foi aprovada no certame. Ela deixou a comissão em 15 de agosto para realizar a prova no dia 31 daquele mês. A funcionária é sobrinha do presidente da comissão.

 

Outra denuncia realizada ao Portal T1 Notícias é da possibilidade de os candidatos poderem ter acesso às provas dos outros. Segundo o promotor de Justiça, o MPE não verificou problema nisso porque a publicidade das provas foi dada após o resultado.

 

MPE questionará contratação de Fapems

A FAPEMS está sendo investigada por improbidade em Mato Grosso do Sul (MS). A organizadora é acusada de superfaturamento, pois foi contratada para prestar determinado serviço, mas subcontratou outras duas empresas para realizá-lo. O prejuízo estimado pelo MP do estado é de R$1,5 milhão.

 

O promotor Edson Azambuja está analisando toda a documentação encaminhada com relação à contratação da Fapems e pode ainda questionar a falta de idoneidade da empresa para realizar o concurso público. “Instaurei o procedimento preparatório com a finalidade de apurar a legalidade do concurso. Até o momento, estamos requisitando documentos da Unitins para averiguar a veracidade ou não das informações e o processo que culminou na contratação da Fapems”, afirmou.

 

Sobre as denúncias, o promotor disse que elas estão sendo apuradas em procedimento próprio. “Confirmadas, vamos primeiro expedir recomendação a Unitins para que suspenda o concurso e consequentemente as provas da segunda etapa até que seja apurado todo o procedimento”, informou. O concurso pode chegar a ser anulado em caso mais grave. 

 

O promotor está em contato com a Justiça de Mato Grosso e disse que é grave a Ação Civil Pública por improbidade que está em andamento contra a Fapems.

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