Em manobra utilizando a Portaria 402 da Previdência Social, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins aprovou nesta terça-feira, 26, o parcelamento da dívida que o Estado contraiu por não repassar, ao Igeprev, de fevereiro a agosto deste ano, a parte patronal de contribuições previdenciárias dos servidores, conforme informou o presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, em entrevista ao Portal T1 Notícias nesta tarde.
Ainda de acordo com o presidente do Igeprev, se a dívida for quitada em 60 meses, como informa a Portaria, não é necessário a aprovação de um Projeto de Lei por parte da Assembleia Legislativa para o seu parcelamento. Mais de R$ 239 milhões são referentes à dívida do Poder Executivo e R$ 9 milhões referente a Defensoria Pública Estadual.
Alterações no Projeto de lei nº 40/2017
O Projeto de lei encaminhado no último dia 14 à Assembleia, em que a dívida seria paga em 200 parcelas, como ressaltou Jacques, será modificado. “O que continua na Assembleia, e que vai ser modificado, é o reparcelamento de R$ 452 milhões e mais o remanescentes de Goiás, em torno de R$ 21 milhões. O projeto da Assembleia será refeito porque uma parte foi aprovada aqui hoje” explicou.
Jacques ressaltou que se fosse esperar pelo projeto da Assembleia, o parcelamento da dívida demandaria muito tempo. “Nós temos pressa. Estamos sem CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Ficou melhor para o Igeprev”.
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