Projeto apresentado por Agnolin na Câmara Federal susta Portaria do MEC
O deputado Ângelo Agnolin apresentou Projeto de Decreto Legislativo (1458/2014) para sustar os efeitos da Portaria Normativa nº 1/10, do Ministério da Educação. A mesma veda, sob qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cu...