A deputada federal Professora Dorinha Seabra (Democratas) foi absolvida ontem, 30, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da acusação de prática de crime contra a lei de licitações. Na Ação Penal 946, a Primeira Turma havia co...
A Justiça Federal em Palmas determinou o afastamento de Carlos Alberto da Costa, o Carlão da Saneatins, da função de superintendente do Incra no Tocantins. Conforme a decisão, ele também está proibido de entrar nas dependências da autarquia e...
A Câmara Municipal de Palmas tem até 60 dias para readequar a jornada de trabalho dos servidores conforme determinação através de liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o documento, os servidores...
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, reconhece o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) elaborado pela Polícia Militar do Tocantins, ou seja, juízes de Direito estão autorizados a receberem os...