Duas grandes áreas na zona oeste do plano diretor da Capital, localizadas entre o Córrego do Prata e o Ribeirão Taquaruçu, totalizando cerca de 1.200 hectares, foram declaradas de interesse público para fins de desapropriação, tendo como destino a regularização de áreas já implantadas, adensamento de novas áreas, bem como o desenvolvimento urbano através da ocupação ordenada de forma a promover melhorias no sistema viário e de transporte urbano e fluvial e ainda a consolidação da Área de Lazer e Cultura às margens da Orla do Lago de Palmas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, 11, pelo prefeito Carlos Amastha, durante coletiva à imprensa.
A declaração de utilidade pública só foi possível após o Governo do Estado ter revogado no último dia 10, o Decreto de Desapropriação nº 5.138 de 30/10/14 que tratava sobre a mesma área. O Decreto Municipal de nº 930/2014 que trata do assunto, prevê que as providências necessárias serão viabilizadas por meio judicial ou administrativo, cabendo o gerenciamento à Secretaria ou Unidade Gestora Competente, com auxílio da Procuradoria Geral. No prazo de até cinco anos as providências de aproveitamento do bem expropriado deverão ser iniciadas.
O prefeito Carlos Amastha ressaltou que com a medida o município poderá regular direito local em favor do próprio município. “Vamos realizar o sonho de fazer o planejamento da cidade, promover o desenvolvimento, adensando essas áreas. O objetivo é integrar a cidade, fazendo com que os palmenses se integrem uns aos outros e tenham o sentimento de viver na mesma cidade, independente da região em que moram, criando o sentimento de pertencimento”, explicou Amastha, ressaltando ainda que as principais secretarias farão o planejamento de equipamentos públicos para essas áreas.
O presidente do Instituto de Planejamento de Palmas (IMPUP), Luiz Masaru, destacou que de posse dessas áreas o município pode resgatar o projeto inicial de Palmas que era de ter uma cidade adensada com oportunidade para todos. “Do jeito que está hoje não temos como melhorar o transporte para esta região e nem promover o adensamento, são áreas que estão sendo destinadas à especulação imobiliária. Agora, vamos resgatar o projeto inicial, utilizando as diretrizes do Estatuto das Cidades e promovendo o adensamento com moradias, unidades de saúde, escolas e transporte público”,frisou.
De acordo com o procurador-geral Públio Borges, o decreto baixado pelo Município de Palmas visa resguardar o interesse coletivo sobre o individual, o zelo pelo desenvolvimento das funções sociais da cidade, na garantia do bem estar de seus habitantes, cumprimento das normas relativas ao zoneamento da cidade, viabilidade da complementação da Avenida NS - 15 e Avenida Orla. “Sob o fundamento do art. 71, inciso III e XV da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, o Município irá adotar todas as medidas no sentido de viabilizar a desapropriação, respeitando é claro, todos os direitos dos proprietários inscritos nas matrículas M - 22.099 e M – 20338”, pontuou.
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