O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, apresentou na tarde desta terça-feira, 04, a famílias palmenses, no auditório do Resolve Palmas, em Taquaralto, o Programa de Regularização Fundiária, que tem como propósito beneficiar mais de 20 mil famílias.
O Programa deve atender inicialmente regiões conhecidas como Jardim Taquari, Irmã Dulce, União Sul, Taquaruçu 2ª Etapa, Lago Norte, Setor Vista Alegre e Belo Horizonte, Loteamento Canaã e Santa Fé.
Para desenvolvimento das ações nos bairros, o Projeto de Lei prevê a instituição de Comissão Permanente de Regularização Fundiária, formada por técnicos do Desenvolvimento Urbano, Habitação, Infraestrutura, Meio Ambiente, Regularização Fundiária, Patrimônio Imobiliário e representantes das comunidades atendidas.
O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo de Palmas, foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, nessa terça-feira, 04, e agora segue para tramitação nas comissões.
Amastha explicou que serão atendidas pelo Programa as famílias que estão há muitos anos em áreas que não tiveram suas devidas regularizações ou pelo fato de estarem em lugares pertencentes ao Estado, ou ainda, onde os antigos proprietários buscaram na justiça meios de voltar a tomar posse de suas terras.
“Palmas tem dois grandes problemas, um é essa regularização fundiária e o segundo é a falta de ocupação regular dos vazios urbanos. Estamos trabalhando com muito empenho, porque o futuro de Palmas depende disso, que a gente traga dignidade para as famílias que estão ocupando áreas tidas como irregulares e que a gente continue combatendo o maior inimigo dessa cidade que é a especulação imobiliária”, destacou o prefeito da Capital.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de Palmas, Ricardo Ayres, responsável pela elaboração do Projeto de Lei que vai instituir o programa de Regularização Fundiária, explicou que essa é uma obrigação da Prefeitura. “A gente espera que em um prazo mais rápido possível o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal. E isso nos dará instrumentos necessários para promover de fato a regularização dessas áreas e efetivamente trazer os benefícios que a população tanto espera e merece”, pontuou o gestor.
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