O prefeito Carlos Amastha já determinou à equipe da Secretaria de Finanças de Palmas a formulação de novo projeto que faça os ajustes necessários nos aumentos aprovados da zona 1 a zona 4 da cidade, para que não haja aumento real superior aos 6% da correção monetária do ano passado que serão cobrados em 2018.
A informação é do secretário executivo da Sefin, João Marciano, em entrevista exclusiva ao T1 Notícias na sexta-feira, 27, sobre as alterações aprovadas na Câmara Municipal na semana passada, que mudam percentuais de redutores no Código Tributário e revêem valores da Planta Genérica de Imóveis de Palmas para menor e para maior.
“O prefeito já determinou a elaboração de um projeto que faça este ajuste. É um compromisso dele com a classe empresarial, não onerar mais o que vai ser pago este ano para o ano que vem. Todas as zonas onde o projeto original previa um incremento de receita acima do percentual da correção da inflação, será feito o ajuste”, explicou João Marciano. A alteração não foi feita antes, segundo o secretário executivo da Sefin, para não atrasar ainda mais a tramitação do projeto original na Câmara, onde o tema já rendia polêmica.
“A grande vitória foi fazer o ajuste nessas áreas de glebas onde o preço estava bem baixo. Onde os grandes proprietários estavam pagando preços irrisórios pelo seu IPTU. Esse objetivo foi atingido”, informou. Segundo Marciano, são 125 glebas ao todo dentro da Capital, sendo que 30 delas são áreas públicas pertencentes ao Estado e Município. “As outras 95 áreas nós tributamos. O que mudou é que o redutor foi retirado. Além disso, a CVI entendeu que alguns dos valores dessas glebas estavam abaixo do valor de mercado”, explicou.
Como ficou o IPTU das grandes glebas
Segundo João Marciano, na área de expansão do Orla, o preço foi de R$ 60,00 o metro para R$ 90,00, conforme avaliou a comissão, e com a exclusão do redutor, o preço do imposto a ser pago mais que dobrou. Esta área pertence a Egon e Petrelli. “Isso vai representar um incremento na receita de R$ 17 milhões para R$ 40 milhões. É uma área que está toda para lotear”, explica Marciano.
“As áreas de propriedade da Emsa, por exemplo, dobraram de preço. Elas representavam entre R$ 7 e R$ 8 milhões e agora vão ficar entre R$ 16 e 17 milhões de impostos”, conta o secretário. As áreas do G10 também dobraram de preço.
O secretário executivo explica que todo trabalho de avaliação dos imóveis foi feito por uma comissão, já que a prefeitura de Palmas não tem estrutura para tanto. “Houve variações nos valores venais dos imóveis, em algumas regiões para baixo e outras para mais. No total isso representaria uma queda de receita em torno de 5%. Por isso foi feita uma compensação nos redutores. É bom lembrar que desde 2013, quando foi feita a primeira alteração esses imóveis já foram lançados na planta com uma redução de parâmetro de 20% para as áreas comerciais e 15% nas residenciais”, explica.
A comissão trabalhou com dias e locais pré-determinados de reuniões para debater os ajustes da planta, segundo o secretário executivo, amplamente divulgados.
A expectativa real de incremento da receita do município, segundo João Mariano, não é a do total que aumentaria se todos pagassem. “A inadimplência é muito alta. Originalmente o que seria R$ 90 milhões, temos expectativa real de que gerasse R$ 62 milhões. Com o ajuste determinado pelo prefeito nas zonas 1 a 4, deve haver uma redução de mais R$ 10 milhões”, explica.
IPTU deve ser pago normalmente
O IPTU devido neste ano de 2017 deverá ser pago normalmente, apesar da decisão do TCE de suspensão. A informação também é do secretário executivo. “A gente não considera que está suspenso, por que o texto suspende o decreto para evitar o aumento de 25%, o que de fato já está suspenso. Não há nenhuma referência no texto do Tribunal sobre a correção de 6%. Então já apresentamos nossas alegações e continuamos a orientar o contribuinte que pague seu IPTU com desconto até o dia 15”, finalizou.
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