A prefeitura de Palmas prevê uma redução de R$ 13,5 milhões com pessoal e R$ 4 milhões com despesas de custeio até o fim do ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) na tarde desta terça-feira, 15, durante entrevista coletiva para explicar sobre as medidas de contenção de gastos tomadas nos últimos dias para garantir o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Neste momento só tem uma solução que é fazer a lição de casa", disse o prefeito.
Com a redução nos repasses federais, já neste ano, o prefeito falou da necessidade de “cortar na carne” para garantir que o município não seja desenquadrado nos limites estabelecidos e assim continue com a capacidade de receber recursos voluntários da União, ou seja, garantir que recursos de convênios, por exemplo, sejam mantidos.
Conforme foi apresentado pelo secretário municipal de Finanças, Cláudio Schüller, a previsão é que o município tenha um gasto 8% menor até dezembro com a redução de comissionados, contratos, estagiários e a suspensão das gratificações, horas extras e férias. O valor da economia com essa medida chega a R$ 12 milhões. Quanto à redução dos salários dos cargos comissionados a economia é na ordem de 4% o que representa R$ 1,5 milhões a menos de gastos até o fim do ano.
O secretário Schüller relatou que a redução nos gastos é necessária já que hoje a prefeitura está com 51,35% de gastos, da sua Receita Corrente Líquida (LCR), comprometidos. O número já é 0,05% acima do limite considerado prudencial pela LRF.
Segundo Schüller se os cortes não fossem feitos neste momento, em dezembro, com a redução dos repasses federais, os gastos com pessoal representariam um total de mais de 54% e ai já estaria acima do limite máximo estabelecido pela LRF.
“Precisamos manter as contas na regularidade para que a cidade continue funcionando”, completou Amastha.
O prefeito explicou que no que diz respeito ao subsídio dos secretários e do prefeito, como eles são estabelecidos por lei municipal, não é possível fazer a redução, mas Amastha garantiu que tanto de seu salário quanto do salário dos secretários vai ser dada a ordem para que abdiquem de 20% do vencimento que deve ficar nos cofres públicos.
Já as despesas de custeio que são as de copiadoras, combustível e locação de veículos, por exemplo, os cortes representam uma economia de 20%. Um valor aproximado de R$ 4 milhões.
Segundo Amastha as medidas já tomadas são necessárias para garantir a ordem nas finanças públicas, mas segundo ele “se for preciso cortar mais na máquina pública vai ser cortado”.
Público x privado
O prefeito fez questão de salientar que os cortes que estão sendo feitos abrangem o poder público. “Vamos fazer o que for necessário para ajustar as contas”, disse Amastha ao informar que no setor privado a situação vai na contramão do que acontece no público. “Estamos tendo aumento no número de empregos na iniciativa privada. Hoje são 12 mil empreendedores individuais em Palmas e esse fato vem gerando emprego, imposto e renda”, destacou.
Dependência financeira
Um dado relevante apresentado pelo prefeito nesta terça diz respeito a dependência do município das receitas vindas do governo Federal. Hoje, de acordo com Amastha, a prefeitura depende de 61% de recursos da União para manter as ordem financeira do município e segundo ele, quando recebeu a gestão municipal em 2013 essa dependência era de 80%.
“Ainda não é o necessário, mas temos avançado muito e isso graças ao aumento na arrecadação municipal que praticamente duplicou”, pontuou o prefeito ao lembrar medidas que levaram o município a ter mais receitas próprias como a alteração na planta de valores dos imóveis de Palmas e a cobrança do IPTU progressivo.
No que diz respeito ao IPTU a informação oficial repassada pelos gestores foi de que 50 grandes devedores do imposto representam 85% da inadimplência o que representa um valor total de R$ 429 milhões. “Todas as medidas necessárias para garantir o pagamento estão sendo feitas e todos tem que pagar independente de sobrenome”, disparou o prefeito.
Incremento na arrecadação
Outro ponto abordado na entrevista coletiva foi a necessidade de incrementar a arrecadação municipal e Amastha apresentou algumas ações prioritárias que pretende desenvolver na sua gestão neste e no próximo ano.
Uma das ações é garantir que o repasse do ISS seja feito pelo governo do Estado. O montante, segundo o prefeito, chega a R$ 7 milhões que ainda não foram repassados. “A notificação oficial já foi feita e se até sexta-feira não tivermos uma posição, vamos representar judicialmente contra o Estado”, disse.
Outra forma de aumentar a arrecadação é o julgamento dos mais de 900 processos da junta comercial, a implantação da nota fiscal palmense premiada, o call Center para cobrança das parcelas atrasadas referente ao parcelamento de débitos com o município e a implantação de cerca de 2.000 unidades habitacionais que passam a pagar o IPTU. Segundo o prefeito essas ações devem gerar uma receita na ordem de R$ 14 milhões aos cofres públicos municipais.
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