Em decreto publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Palmas desta quinta-feira, 6, o prefeito Carlos Amastha publicou um decreto que suspende os serviços extraordinários, as horas extras, até o dia 31 de dezembro deste ano. Amastha também instituiu um Grupo de Trabalho Especial para a revisão e regulamentação do Plano Diretor de Palmas.
O decreto publicado pelo prefeito de Palmas que dispõe sobre a suspensão das horas extras alega que a medida considera a necessidade da otimização dos gastos com serviços administrativos e o limite prudencial da folha de pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Considera ainda, segundo a publicação, “o interesse e a conveniência da Administração em readequar a prestação de serviços em consonância ao quantitativo de servidores, reduzindo os gastos com a manutenção da estrutura pública”.
O decreto, no entanto, não atinge serviços extraordinários que são autorizados pelo Grupo Gestor de Governo, “após verificação da disponibilidade orçamentária e financeira”.
Adequação do Plano Diretor de Palmas
O prefeito Carlos Amastha instituiu Grupo de Trabalho Especial para revisão e regulamentação do Plano Diretor de Palmas. Esse grupo será coordenado pelo representante do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas, Luiz Masaru Hayakawa.
O grupo será integrado por membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal da Habitação, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego.
A medida deve impactar alguns setores de Palmas, como o setor Lago Norte e outros que hoje estão fora do Plano Diretor.
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