A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou ao T1 Notícias que assinou nesta sexta-feira, 12, o edital de licitação para a compra de medicamentos destinados aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), incluindo o Caps Infantojuvenil (Capsi). Segundo a gestão municipal, a publicação do edital ocorrerá nos próximos dias e os estoques serão regularizados o mais rápido possível.
O anúncio da Semus ocorre após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionar a Justiça, na quarta-feira, 10, para requerer providências emergenciais contra o desabastecimento da unidade infantojuvenil. Na petição, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital classificou a situação como “preocupante” pelo risco de interrupção no tratamento de crianças e adolescentes.
Estoques zerados e críticos
A falta de insumos foi comprovada por um relatório da própria Secretaria Municipal de Saúde, datado de 26 de maio. O documento apontou que dois antipsicóticos essenciais estavam com estoque zerado: a quetiapina 25mg (com consumo médio mensal de 593 unidades) e a risperidona 1mg (consumo médio de 490 unidades por mês).
Outros remédios apresentaram níveis críticos de armazenamento, como:
- Citalopram 20mg: 30 unidades em estoque para um consumo médio mensal de 82 unidades.
- Sertralina 50mg: 1,2 mil unidades em estoque, volume abaixo do limite de segurança de 4,2 mil unidades.
Pedido de responsabilização e bloqueio de verbas
Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea apontou que a administração municipal vem descumprindo decisões anteriores que determinavam a compra dos remédios, inclusive por meio de "aquisição direta", modalidade emergencial sem trâmites burocráticos.
O MPTO requereu a notificação da secretária de Saúde de Palmas para que comprove, no prazo de dez dias, o recebimento dos medicamentos. Caso o desabastecimento persista, a Promotoria defende que a gestora responda por crime de desobediência na esfera penal e por ato de improbidade administrativa na esfera cível. O órgão também solicitou o bloqueio imediato de verbas das contas municipais em valor suficiente para custear o estoque do Capsi por 120 dias.
Histórico da unidade
O Capsi de Palmas foi implantado por meio de uma ação judicial proposta em 2024 pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. Após um acordo que resultou na construção da estrutura, o Ministério Público seguiu acompanhando o início das atividades e a composição da equipe profissional, mantendo agora o monitoramento sobre a regularidade do tratamento psicossocial infantojuvenil e a oferta de medicamentos psiquiátricos essenciais.
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