A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou uma nota na qual se manifesta em justificativa pelos municípios de Abreulândia, Marianópolis do Tocantins, Pugmil, Paraíso e Divinópolis, que são alvos de Ações Civis Públicas por supostas irregularidades nos veículos escolares de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural.
De acordo com a ATM, os municípios enfrentam dificuldades para manter o serviço de transporte escolar dos alunos que residem na zona rural do município.
Um dos motivos apontados pela ATM, seria os constantes atrasos nos repasses de recursos para execução do transporte escolar ocorridos nos últimos anos. “Ao término de 2014, o Governo do Estado havia deixado de repassar aos Municípios o valor de R$ 12.502.010,00. A ATM considera que os atrasos geram uma crise financeira na execução do serviço, pois os Municípios originam dívidas com prestadores de serviços e fornecedores de produtos destinados à manutenção da frota escolar”, declara a nota.
A ATM diz que reconhece o trabalho do Ministério Público do Estado do Tocantins na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis, mas afirmou que “os municípios são o elo mais fraco da federação, com recursos cada vez mais reduzidos e insuficientes, o que dificulta a manutenção da frota escolar”.
Confira a nota da ATM na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Assunto: ingresso de Ações Civis Públicas contra os Municípios de Abreulândia, Marianópolis do Tocantins, Pugmil, Paraíso e Divinópolis, por supostas irregularidades nos veículos escolares de alunos da Rede Estadual de Ensino, residentes na Zona Rural.
A Associação Tocantinense de Municípios – ATM, enquanto entidade representativa de seus associados apresenta fatores que dificultam as gestões municipais na execução da totalidade do serviço de transporte escolar de alunos do Estado, residentes na Zona Rural. A ATM destaca os seguintes entraves:
Os constantes atrasos nos repasses de recursos para execução do transporte escolar ocorridos nos últimos anos. Ao término de 2014, o Governo do Estado havia deixado de repassar aos Municípios o valor de R$ 12.502.010,00. A ATM considera que os atrasos geram uma crise financeira na execução do serviço, pois os Municípios originam dívidas com prestadores de serviços e fornecedores de produtos destinados à manutenção da frota escolar;
Em 2015, os repasses também foram efetuados com atraso, ao agravar ainda mais a situação;
este ano de 2016, os valores serão repassados com reajuste muito abaixo do esperado pelos gestores municipais, num momento em que o país encontra-se em meio à crise econômica, quando os valores de produtos ligados à frota escolar, como o combustível, se elevam constantemente.
A ATM reconhece o trabalho do Ministério Público do Estado do Tocantins na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais indisponíveis. Contudo, lembra que os Municípios são o elo mais fraco da federação, com recursos cada vez mais reduzidos e insuficientes, o que dificulta a manutenção da frota escolar.
Por fim, a Associação afirma o compromisso dos gestores municipais na execução do transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino, e o esforço desses governantes na entrega de serviço seguro e com qualidade.
Sem mais declarações.
João Emídio de Miranda
Presidente da ATM
Comentários (0)