A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Transito e Transporte de Palmas (SMAMTT) decidiu adiar a abertura das propostas da licitação do Bus Rapid Transit (BRT) que ocorreria no próximo dia 20, “com intuito de dar total transparência ao processo e examinar com cautela e responder todos pedidos de esclarecimentos encaminhados pelos interessados”, segundo informou a assessoria de comunicação do órgão. A previsão é que a nova abertura da licitação do BRT ocorra na primeira quinzena do mês de dezembro.
“Por ser uma contratação integrada, é natural que as empresas tenham dúvidas pontuais sobre a execução dos serviços, mas estamos esclarecendo caso a caso, de acordo com as informações já contidas no Termo de Referência e precisamos de mais tempo para isso”, esclarece o secretário da SMAMTT, Christian Zini.
Ainda segundo a Pasta, para que não restem dúvidas sobre as obras e serviços licitados, a SMAMTT organizou uma equipe técnica que, junto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, está analisando todos os pedidos de esclarecimentos.
De acordo com Christian Zini, “pode ser que dos pedidos de esclarecimentos tenhamos que alterar o Termo de Referência ou a planilha básica dos quantitativos dos serviços. O importante é que tudo seja o mais claro possível, pois queremos evitar impugnações ao edital e, principalmente, problemas na execução do contrato”.
A SMAMTT informou ainda que até agora, foram interpostos 74 pedidos de esclarecimentos tempestivos (no prazo estabelecido no edital), dos quais 12 já foram respondidos e constam no Portal da Transparência. Ainda foram apresentados 19 pedidos de esclarecimentos fora do prazo, mas que também serão analisados. Após a resposta de todos os esclarecimentos, a licitação do BRT será republicada, garantido o prazo de 30 (trinta) dias úteis, previsto na lei do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, para que os interessados tenham tempo hábil de formular suas propostas.
BRT
A obra é orçada em R$ 238 milhões. A licitação do BRT será na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e na forma eletrônica pelo site de licitações do Banco do Brasil. Os serviços serão executados através da contratação integrada, que abrange desde o desenvolvimento dos projetos básicos e executivos à execução das obras e serviços. A empresa vencedora deverá entregar os objetos em perfeitas condições de uso e funcionamento. De acordo com a prefeitura, a empresa vencedora terá prazo de 48 meses, a partir da contratação e da ordem de serviços, para realizar as obras.
A implantação do BRT em Palmas é tema de ação que corre na Justiça. No último dia 3, o juiz federal Aldemar Aires Pimenta proferiu decisão sobre Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no Tocantins contra a Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas, em relação à implantação do Bus Rapid Transit (BRT). Segundo o juiz, a prefeitura de Palmas poderia dar continuidade ao processo licitatório, marcado para o dia 20 de outubro, mas proibiu a Caixa Econômica Federal de liberar recursos para a obra por enquanto.
(Com informações da Ascom/SMAMTT)
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