A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) protocolou ofícios junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) nesta segunda-feira, 21, constando os relatórios detalhados dos serviços tomados por órgãos estaduais para os quais não houve o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).
Segundo a Sefin, até o momento, foram conferidos oito órgãos do Estado, apurando-se um valor originário devido de quase R$ 5 milhões, sem considerar atualização monetária, juros e multa.
Ainda de acordo com a Sefin, até o final desta semana o município deve finalizar a conferência dos demais órgãos estaduais, para repassar à Sefaz os dados já aferidos e consolidados.
"Infelizmente não temos como omitir a realidade. Todos temos as nossas responsabilidades e temos que cobrar aquilo que é devido", pontuou o prefeito Carlos Amastha.
O secretário municipal de finanças, Cláudio Schüller, reforçou que estão sendo conferidas todas as notas, mesmo não sendo necessário, pois os valores estão computados nos sistemas do Governo. "Para que não fique dúvida, vamos protocolar todas as notas que geraram essas retenções e não foram transferidas para o município", esclareceu Schüller.
Os valores apurados, segundo a prefeitura são: Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) – R$ 72.114,30; Secretaria da Comunicação Social – R$ 79.864,96; Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano – R$ 19.699,17; Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Desenvolvimento Agrário – R$ 91.848,61; Secretaria da Administração – R$ 328.073,16; Secretaria de Saúde – R$ 4.043.059,60; Secretaria da Fazenda – R$ 38.887,82; Departamento de Estradas de Rodagens do Tocantins (Dertins) – R$ 254.846,80. O total somado pelo munício é no valor de R$ 4.928.394,42.
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