A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle se reuniu na quarta-feira, 18, para deliberar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual de Palmas (PPA 2018-2021), para o período 2020-2021. O relator do PPA é o vereador Filipe Martins (PSC) e o relator da LOA é o vereador Rogério Freitas (MDB).
Nos moldes do regimento interno da Casa de Leis, encontra-se aberto o prazo de oito dias, a contar da distribuição, para os vereadores apresentarem suas emendas. O presidente da Comissão, vereador Milton Neris (PP) informou ainda que a comissão se reunirá no próximo dia 27, para analisar o relatório com as emendas e seguir com os trâmites legais.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Laudecy Coimbra (SD), Waldson da Agesp (PCdoB), Diogo Fernandes (PSD) e Major Negreiros (PSB).
R$ 1,36 bilhão
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o município de Palmas para o exercício de 2020, que foi protocolado no dia 29 de novembro, na Câmara de Palmas, tem previsão para o próximo ano de R$ 1,36 bilhão, com crescimento de 12% em relação ao atual, derivado, sobretudo, das operações de crédito, como a CAF e o Parque Solar, segundo o secretário de Planejamento da prefeitura da Capital, Thiago Marconi.
Para o exercício de 2020 foi apresentada proposta de limite de abertura de crédito adicionais diferenciado por áreas, tendo a Educação 15%, Saúde e Infraestrutura 25% cada, e os demais órgãos 15%. A proposta orçamentária segue o princípio orçamentário do equilíbrio, tendo a despesa da programação compatível com a expectativa de receitas.
Detalhes do bolo orçamentário
O secretário disse que a programação de despesas com pessoal total do Poder Executivo é R$ 615 milhões. Desse total, as despesas que compõem o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) equivalem a 51,03% da Receita Corrente Líquida.
Sobre os repasses do FPM em 2020, ele disse que espera que seja mantido o coeficiente de participação definido para 2019, que foi reduzido em relação ao de 2018. “Logo, a perspectiva é de manutenção dos valores, que em 2019 serão inferiores aos repassados em 2018”.
Pela proposta enviada ao Legislativo, o orçamento inicial para a Saúde em 2020 será de mais de R$ 234,5 milhões e da Educação, superior a R$ 333,1 milhões. Para as despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), serão destinados, respectivamente, R$ 306,2 milhões, o que equivale, segundo Thiago Marconi, a 26,43% de aplicação, percentual maior que o dos últimos dois exercícios, conforme meta pactuada no Plano Municipal de Educação, e R$ 124,47 milhões, correspondendo a 18,51%, maior de recursos de volume próprios já destinado à Saúde.
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