A secretaria da Fazenda da prefeitura de Porto Nacional alerta aos contribuintes do município sobre o fim do prazo para o pagamento do IPTU. O IPTU 2016 tem vencimento na próxima quinta-feira, 12, com desconto de 50% no pagamento a vista.
“É um ótimo desconto para o contribuinte não perder o prazo para pagar o seu IPTU 2016 com o referido desconto de 50% no pagamento a vista até 12/05/2016, previsto no § 5º do Art. 20 do Código Tributário Municipal. Ou pague de forma parcelada, sem desconto, em até seis parcelas, sendo que a primeira parcela vencerá no dia 12/05/2016”, informou a prefeitura.
O contribuinte que não pagar o seu IPTU 2016 até o dia 12/05/2016 perderá a opção de efetuar o pagamento com o desconto de 50%.
Refis Porto 2016
Ainda, se o contribuinte tiver impostos, taxas ou multas cujos vencimentos ocorreram até o ano de 2015, ele poderá aderir ao Refis Porto 2016 até o dia 30 de maio e pagar a vista com descontos ou parcelar os seus débitos em até 36 (trinta e seis) vezes.
Impressão do boleto IPTU 2016
Cada contribuinte poderá acompanhar a sua situação fiscal através do site www.portonacional.to.gov.br/iptu.html, digitar o seu CPF e clicar para imprimir o seu boleto. O pagamento, até a data do vencimento, poderá ser realizado em qualquer banco ou casa lotérica.
Contribuintes isentos
Os idosos com mais de 60 anos, aposentados, viúvos e deficientes físicos possuidores de um único imóvel e com renda de até um salário mínimo, são obrigados a requerer a isenção do pagamento do IPTU 2016 até o dia 05/05/2016, junto a Diretoria da Receita, no Porto Rápido.
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