Por força de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE-TO), o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, decidiu cancelar o contrato de cooperação e com o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) para gerenciamento do plano emergencial de combate ao Covid-19, no valor de R$ 2 milhões.
Na quinta-feira, 16, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína ingressou com ACP contra o município para suspender o termo de cooperação assinado com o Isac. O promotor Tarso Rizo verificou que a mesma organização já presta serviços para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para o Hospital Municipal de Araguaína e questionou a necessidade de contratá-la novamente, e apontou que a assinatura ocorreu antes do decreto de calamidade pública.
Consequências
Em função do cancelamento do contrato, Dimas lamenta que diversas ações complementares previstas para o combate ao coronavírus em Araguaína foram paralisadas, “de forma unilateral”. Destaca ele que este é um momento de união de forças.
“Precisamos do MP como parceiro na luta. Ações judiciais só irão ajudar o vírus. Confiamos plenamente na secretária Ana Paula (da Saúde), e sua equipe, mas, como em todas as demais ações do município, a legislação tem que ser observada e respeitada”, ressalta.
A secretária municipal da Saúde, Ana Paula, sustenta que a retomada somente ocorrerá após entendimento entre as promotorias e posterior acordo com a Secretaria e a Procuradoria do Município.
O que parou
Dentro das medidas paralisadas está a reforma da edificação e a aquisição de insumos e equipamentos para a implantação de 15 novos leitos na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) da Vila Norte.
Foi interrompido também o financiamento para funcionamento de dois leitos isolados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Municipal Eduardo Medrado, e a implantação de cinco novos leitos clínicos isolados na UPA Anatólio Dias Carneiro.
Com o fim do contrato, ficou suspensa, ainda, a compra de novos testes rápidos e insumos para realização do exame de Proteína c-reativa por amostragem da população, único capaz de diagnóstico nos primeiros dias de contágio e que seria aplicado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
De acordo com a Prefeitura de Araguaína, a parceria aceleraria o processo de compra de equipamentos e reduziria o preço, “porque diferente das compras realizadas pelo Poder Público, a organização pode obter preços inferiores por negociar com os fornecedores”.
O prefeito Dimas lembra que o Isac já faz a gestão UPA do Araguaína Sul e Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMA), e presta conta de todas as aquisições ao Município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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