Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público Estadual (MPE) mediou diálogo entre representantes da sociedade civil e da prefeitura de Palmas sobre a situação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da Capital que funcionavam na quadra 605 Norte, no Jardim Aureny IV e no Setor Santa Fé, e que foram fechados, deixando de atender às comunidades dessas localidades.
Segundo o MPE, na ocasião foi decidida a elaboração de um plano de reabertura de três Cras, com a respectiva previsão orçamentária; a necessidade de um diagnóstico socioterritorial visando especificar a quantidade necessária de Cras para a cidade e quais os pontos estratégicos para sediá-los, bem como a realização de uma inspeção para identificar as condições de infraestrutura dos sete centros que continuam em funcionamento em Palmas. Os resultados da audiência pública serão encaminhados formalmente à Prefeitura.
Os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) têm a finalidade de organizar e oferecer os serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nos Centros são efetivados cadastros para programas sociais (como o Bolsa Família), realizados atendimentos individuais, reuniões e ações comunitárias e palestras voltadas à família e à comunidade, entre outras atividades destinadas a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.
Presentes na audiência, membros dos conselhos municipais e das associações de moradores aproveitaram a ocasião para expressar o descontentamento sobre o fechamento dos três Cras, segundo eles realizado sem qualquer aviso prévio. Também foram recorrentes as reclamações quanto à distância que a população atendida pelos três Cras fechados tem que percorrer agora, para chegar até a Unidade mais próxima. O atendimento também teria sofrido descontinuidade, já que as fichas referentes aos beneficiários dos Cras fechados não estão sendo encontradas nos Centros para onde eles foram transferidos.
O prefeito Carlos Amastha argumentou que os sete Centros de Referência da Assistência Social mantidos em funcionamento em Palmas atendem aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), considerando-se o número de moradores da capital. Apesar disso, o gestor firmou o compromisso de abrir três Cras: um no setor Santa Fé, em nova sede, a ser inaugurado em setembro; e outros dois nas regiões Norte e Sul da cidade, em locais a serem definidos.
Sobre o motivo que levou ao fechamento dos centros, a secretária de Assistência Social de Palmas, Maria Luíza Felizola informou que a escolha se deu por serem as unidades com infraestrutura mais precária.
(Com informações do MPE)
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