Cerca de 50 famílias sem terra tiveram que desocupar na última quinta-feira, 13, o acampamento Sebastião Bezerra, na Fazenda Normandia, localizada na região do Distrito de Taquaruçu, em Palmas. A área pertence à Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda e era ocupada por algumas das famílias há mais de dois anos. Em nota, a Defensoria Pública do Tocantins repudiou a forma como a desocupação ocorreu, realizada por um oficial de Justiça com o apoio da Polícia Militar, apontando que nem o órgão ou as famílias foram avisados da ação com antecedência.
Conforme a DPE, que representa processualmente as famílias, no dia da desocupação é que a instituição foi “informada do fato SOMENTE durante o cumprimento da ação, por assistidos que entraram em contato via telefone, e imediatamente manifestou no processo, pedindo a suspensão imediata da ordem da reintegração possessória e uma nova data para cumprimento, pedido negado”.
A DPE apontou que quando um defensor público e três servidores chegaram ao local, por volta das 11h, só restavam barracos pegando fogo e alguns moradores sem saber para onde tinham sido levados seus pertences, “pois não estavam em casa durante a desocupação e nem sabiam que ela ocorreria naquele dia. Sobre esta situação, a Defensoria Pública também manifestou no processo solicitando a localização dos bens de pessoas que não se encontravam no local do cumprimento da ordem”.
A instituição pontuou que não questiona a decisão que determinou a reintegração, “mas tão somente a forma de cumprimento desta. A falta de comunicação impediu que a Defensoria se fizesse presente no local e acompanhasse o cumprimento da ordem prestando a assistência necessária às famílias. Os prejuízos decorrentes de tal ilegalidade já se mostram patentes, pois muitas famílias não puderam fazer pessoalmente a retirada de seus pertences, os quais se encontram até o presente momento em local ignorado, além de terem seus barracos queimados sem ao menos poder verificar a possibilidade de aproveitamento de algum material”.
Na nota a DPE reforça que não teve condições de deslocar efetivo, de aproximadamente 20 pessoas que já vinham se preparando desde agosto para acompanhar o cumprimento da medida, “o que ensejou em diversas dificuldades de prestar às partes as informações necessárias e o resguardo de seus direitos”. A instituição finaliza lamentando que “o Estado do Tocantins seja palco de violações dessa natureza com a chancela do Sistema de Justiça”.
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