O juiz Gerson Fernandes Azevedo, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou que a prefeitura de Palmas não poderá contratar novos servidores ao cargo de professor nível II até que sejam nomeados 20 candidatos restantes, classificados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de 2014. O juiz determinou ainda a notificação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha, para o cumprimento da ordem, em 10 dias, a contar a partir da data de expedição da decisão, que é de 31 de agosto.
A ação foi movida pelos candidatos Ana Lucia Sales Ramos de Carvalho, Emival Pereira Alves, Petronílio Ribeiro Neto e Vânio Barbosa de Aquino, que pediram suas nomeações imediatas, o que foi negado pelo juiz. Segundo a decisão, devem ser nomeados os candidatos aprovados em melhor classificação na aprovação do certame.
Ainda conforme a decisão, a prefeitura nomeou até o 95º colocado no concurso, faltando a posse de mais 20 aprovados enquanto, segundo o juiz, a prefeitura realizou “inúmeras contratações temporárias” para professor nível II, comprovadas pelos autores da ação, através de cópias dos Diários Oficiais do município de Palmas.
Prefeitura diz que não há contratos ativos de PII
A prefeitura de Palmas disse em nota que não há contratos ativos de PII na folha de pagamento e que vai prestar os devidos esclarecimentos ao judiciário.
Quanto às nomeações, a prefeitura disse que não há previsão para nova chamada de aprovados do Concurso da Educação de 2013, pois as mesmas ocorrem conforme a necessidade da Pasta.
Confira a nota na íntegra
A Prefeitura de Palmas informa que irá prestar os devidos esclarecimento ao poder judiciário no prazo legal. Em relação a contratação de professores PII, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) esclarece que não há contratos ativos de PII na folha de pagamento.
A Secretaria ressalta que já foram nomeados 188 professores PII, sendo que a última, das seis chamadas, ocorreu no dia 19 de fevereiro deste ano. Atualmente não há previsão para nova chamada de aprovados do Concurso da Educação de 2013, pois as mesmas ocorrem conforme a necessidade da Pasta.
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