O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu 14 procedimentos licitatórios da Prefeitura de Almas, conforme medida cautelar publicada no Boletim Oficial desta segunda-feira, 27.
De acordo com o Despacho Nº 218/2015 do conselheiro relator, Alberto Sevilha, foi constatado no Diário Oficial do Estado Nº 4.359, de 22 de abril, a existência de tais procedimentos, que até o momento não foram enviados ao Tribunal de Contas para análise, descumprindo assim a Lei Orgânica do TCE/TO, bem como as instruções desta Corte.
Outro fator que motivou a suspensão temporária refere-se ao valor das licitações, totalizando R$ 1.849.524,52, correspondente a quase 13% de toda estimativa da receita do município para o exercício financeiro de 2015, “causando com isso certa desproporcionalidade”, destaca o despacho.
Também ficam suspensos pela cautelar, quaisquer pagamentos dos procedimentos listados abaixo:
1. Pregão Presencial 005/2015 – Processo 2015.005;
2. Carta Convite n° 001/2015 – Processo n° 2015.006;
3. Pregão Presencial n° 006/2015 – Processo n° 2015.007;
4. Pregão Presencial n° 007/2015 – Processo n° 2015.008;
5. Pregão Presencial n° 008/2015 – Processo n° 2015.009;
6. Pregão Presencial n° 009/2015 – Processo n° 2015.010;
7. Pregão Presencial n° 010/2015 – Processo n° 2015.011;
8. Pregão Presencial n° 011/2015 – Processo n° 2015.012;
9. Pregão Presencial n° 012/2015 – Processo n° 2015.013;
10. Pregão Presencial n° 014/2015 – Processo n° 2015.015;
11. Pregão Presencial n° 015/2015 – Processo n° 2015.016;
12. Pregão Presencial n° 016/2015 – Processo n° 2015.017;
13. Pregão Presencial n° 017/2015 – Processo n° 2015.018;
14. Pregão Presencial n° 018/2015 – Processo n° 2015.019.
(Informações da Ascom/TCE)
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