Uma grande oportunidade de quitação de débitos junto ao tesouro municipal está sendo preparada para atender aos inadimplentes, através do Mutirão de Negociações Fiscais, no Parque do Povo, que acontece a partir deste sábado, 12 até o dia 18 de dezembro de 2015, inclusive no final de semana, das 08 às 18 horas (sem interrupção). A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Palmas para participar do primeiro dia do evento. Ela visitará a estrutura montada no Centro de Convenções Parque do Povo juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, a partir das 11 horas.
A iniciativa é um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em Palmas conta com a parceria do Tribunal de Justiça por meio da Central de Execuções do Fórum e apoio da Prefeitura de Palmas, com participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Cartório de Protestos, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no apoio institucional.
O Mutirão tem o objetivo de reduzir o acervo das execuções fiscais e das dívidas em geral, refletindo na regularização da situação do cidadão e das empresas, assim como na recuperação de créditos tributários pelo Município. Pensando nisso, o Parque do Povo será organizado de forma que o contribuinte resolva todas as pendências, desde o pagamento até a conciliação judicial, com a retirada de Certidão Negativa no mesmo espaço.
Lá o contribuinte terá acesso aos seus dados fiscais (Secretaria de Finanças), poderá verificar a situação de sua execução (Procuradoria e Central de Execuções), receber atenção jurídica para sanar dúvida (Defensoria Pública), negociar sua dívida para pagamento à vista ou parcelado (Secretaria de Finanças), efetuar o pagamento (bancos), excluir restrições no SPC ou Serasa (Cartório de Protestos), garantir a petição da extinção (pagamento) ou suspensão (parcelamento) de sua execução (Procuradoria) e receber já a sentença de extinção (Central de Execuções), saindo com a Certidão Negativa de seus débitos (Secretaria de Finanças).
Para pagamento à vista, o contribuinte poderá obter até 100% de desconto de multas e juros. Ou parcelar em até 12 vezes (dependendo do valor) com até 50% de desconto de multas e juros.
O Mutirão será somente dias 12 a 18 de dezembro, no Parque do Povo. As informações completas podem ser acessadas no site mutiraofiscal.palmas.to.gov.br.
(Atualizada às 17h3 - Com informações da Secom/Palmas)
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