Após denúncia sobre a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra, em Araguaína, no último mês de julho, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiu Parecer Técnico de Monitoramento apontando que a morte dos peixes tem evidências ambientais que podem ser associadas à qualidade da água do Rio Lontra. Devido às irregularidades, foi realizado auto de infração e aplicada multa à Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins – Odebrechet/ Ambiental no valor de R$ 1,5 milhão.
Conforme o Naturatins, “o lançamento de esgoto tratado fora dos padrões no rio, principalmente por parte da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) – Odebrechet/ Ambiental, por meio da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina, localizada na zona urbana de Araguaína, além de outros agravantes como o crescimento desordenado do município, bem como o assoreamento, a destruição da mata ciliar, o lançamento de poluidores químicos, podem ter sido as causas da morte dos peixes”.
Segundo o parecer técnico, a mortandade dos peixes aconteceu nas primeiras horas da manhã do dia 14 de julho, fato relatado por moradores ribeirinhos e verificado também por inspetores do Naturatins, que tão logo receberam a denúncia fizeram a observação in loco. “Durante a vistoria foi observado que além de peixes mortos, havia no rio, indivíduos vivos que apresentavam comportamento característico de baixo oxigênio na água, o que os levavam a nadar na superfície e ignorar a presença humana”, aponta o Naturatins.
Os inspetores encaminharam o Parecer Técnico à Supervisão de Monitoramento e Qualidade Ambiental da Agência Regional de Araguaína para adoção de medidas cabíveis junto à Saneatins – Odebrechet/Ambiental, gestora da ETE Neblina. “Durante a vistoria foi comprovado que a concessionária vem operando em desacordo com as licenças ambientais, emitidas pelo Naturatins”, aponta o órgão.
Conforme o coordenador da Unidade Regional de Araguaína, Rodrigo Borges, recentemente a concessionária solicitou ao Naturatins a ampliação do sistema de tratamento de esgoto, que funciona na ETE Neblina. Mas o requerimento foi indeferido.
Termo de Compromisso
Com o objetivo de sanar os problemas ocasionados pelas atividades enquadradas como potencialmente poluidoras ao meio ambiente e a sociedade, o Naturatins estabeleceu entre os órgãos ambientais competentes e os responsáveis pelas fontes de degradação ambiental, um Termo de Compromisso (TC), para a adoção de medidas específicas, com a intenção de fazer cessar ou corrigir as irregularidades constatadas.
De acordo com o TC publicado no Diário Oficial do Estado Nº 4.715, da última sexta-feira, 30, será concedido a Saneatins – Odebrechet/Ambiental, o prazo de três anos para o empreendedor desativar a ETE Neblina. Considerando que, das três áreas hoje disponíveis pela concessionária, duas são impróprias, sendo a ETE Neblina e a da BR-153, na entrada Sul da cidade, ambas localizadas em área urbana densamente povoada. O Naturatins sugere que a única área que apresenta condições viáveis para a instalação da ETE Lontra, está localizada no povoado Barra da Grota. Outra alternativa, é que seja apresentado pela concessionária, outro local, desde que afastado do centro urbano.
(Com informações da Ascom/Naturatins)
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