Acontece neste sábado, 21, o sorteio do programa Nota Palmense Premiada que contemplará participantes que converteram os cupons até o dia 31 de julho. Ao todo, participam do certame 3373 cupons, sendo que destes serão contemplados 31 vencedores.
No total, serão pagos R$ 25 mil, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500,00 para os sorteados da segunda à 31ª posição. Participam do sorteio, contribuintes inscritos no Nota Palmense Premiada, que contrataram serviços e solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, para o seu CPF, até o dia 31 de julho.
Para gerar os cupons, o interessado deve entrar no site do Programa, conferir o saldo de créditos e convertê-los em cupons para o sorteio. Outra possibilidade oferecida ao contribuinte é usar o saldo para descontos de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta modalidade, o desconto será no IPTU do exercício subsequente à aquisição do crédito, sendo que a opção deve ser informada ao Município até o mês de novembro do exercício atual.
O desconto máximo para o IPTU é de 10% por imóvel, no entanto, o contribuinte poderá utilizar mais de uma propriedade devidamente cadastrada em seu nome, no município de Palmas, para recebimento do benefício.
O Programa
O Nota Premiada Palmense tem como principal objetivo incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no ato da contratação de serviços, para evitar a evasão fiscal no âmbito municipal.
Os créditos corresponderão ao percentual máximo de 20% incidentes sobre a parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e serão computados automaticamente, após inscrição do contribuinte no Programa.
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