O Instituto Paulo Ricardo foi autuado e sua obra embargada, pela equipe de fiscalização do Departamento Imobiliário e de Posturas, da Prefeitura de Colinas (TO). A ação do município ocorreu por irregularidades, quanto a sua locação, execução e área.
De acordo com o Departamento Imobiliário, a construção está adentrando uma área pública, além de sua fundação estar em local divergente da área destinada e com área maior do que aprovada no documento de Alvará de Construção emitido pela Prefeitura.
A equipe de fiscalização esteve no local e constatou que a área que está sendo utilizada, totaliza 2.025,03m², divergindo com o que dispõe o Decreto Municipal nº 33, de 14 de maio de 2019, onde fora doada uma área de 1.164,23m², totalizando uma diferença é de 860,80m².
Outro fato apontado pelos fiscais é que a obra executada está diferente do projeto aprovado pelo Departamento Imobiliário, pois conforme Alvará de Construção, nº 731/2020, a área aprovada para execução da obra seria de 934,92m², sendo que a equipe constatou “in loco” que a área da fundação que está sendo edificada totaliza 1.334,15m², uma diferença de 399,23m².
A ação das equipes, visa paralisação imediata da obra, para que a mesma seja reiniciada dentro dos moldes previstos em lei e em conformidade com os documentos e licenças expedidos.
Informações da área
A área objeto da ação, foi doada, para construção de sede própria do Instituto, em maio de 2019, e fica localizada na Avenida 23-A, antiga área urbana de uso de pista de pouso, conforme Decreto Municipal nº 33, publicado no mesmo ano.
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