A análise dos vetos do Executivo estadual às medidas provisórias que tratam de indenizações a servidores e do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe) travou a pauta da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) no início desta semana.
Na terça-feira, 28, a base governista esvaziou o plenário, impedindo a votação por falta de quórum. Contudo, um acordo foi costurado para dar fim ao desgaste. Na manhã desta quarta-feira, 29, o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) concedeu entrevista ao T1 Notícias e afirmou que Governo do Tocantins, Assembleia Legislativa e sindicatos chegaram a um consenso para a concessão do benefício.
O impasse no Legislativo ganhou força após o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetar as alterações feitas pelos deputados nas MPs originais. As emendas parlamentares ampliaram as despesas com indenizações para servidores de diversos órgãos, como Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins e Unitins, além de promoverem alterações no Profe.
Segundo o Governo do Estado, as modificações da Aleto elevaram os gastos sem previsão orçamentária, violando regras constitucionais de iniciativa de despesa. A Assembleia, por sua vez, argumentou que não houve comprovação do impacto financeiro alegado e chegou a devolver as matérias ao Executivo.
Avanço e construção "a quatro mãos"
Apesar da paralisação da pauta no dia anterior, o cenário se mostra mais pacificado nesta quarta-feira, 29. Ao T1 Notícias, o deputado Léo Barbosa explicou que “reuniões intensas ocorreram nas últimas horas” para destravar a matéria e garantir o benefício.
“Nós tivemos uma manhã de conversa com os presidentes das comissões e com o presidente Amélio. Há uma boa vontade por ambas as partes e nós temos que encontrar um caminho jurídico legal para a gente poder fazer isso sem prejudicar o servidor, sem penalizar a Casa e muito menos o Governo do Estado”, destacou o parlamentar.
Segundo Barbosa, o próprio governador Wanderlei Barbosa assumiu a frente das negociações com os trabalhadores na véspera. “O primeiro texto veio, houve emenda, ficou um caminho a contento conversado justamente com os sindicatos. Ontem o governador reuniu com todas as categorias, R$1.200 foi o valor que ele sugeriu para o auxílio. As categorias concordaram e acredito que a Casa está apta e pronta também para votar da mesma maneira”, revelou.
O deputado demonstrou otimismo com a rápida resolução do impasse, adotando um tom conciliador: “Acredito que esse projeto, construído a quatro mãos, tem tudo para sair o mais rápido possível. A Casa está com esse entendimento [...] Com isso quem ganha é o nosso servidor”. Ele completou afirmando que o servidor público tocantinense vive "um bom momento, valorizado" e que a lei deve assegurar esse reconhecimento.
Impacto fiscal e tramitação
Questionado se o novo texto acordado poderia ferir as diretrizes orçamentárias do Estado, Léo Barbosa negou riscos fiscais e explicou que as decisões estão amparadas pelos técnicos do Palácio Araguaia.
“Toda essa decisão do governo é tomada em conjunto com a equipe econômica, com o Planejamento, com a Secretaria da Fazenda. Nós temos o governo buscando um equilíbrio fiscal e orçamentário desde o início, e prova disso são os inúmeros benefícios sem cair, por exemplo, a nota da Capag (Capacidade de Pagamento) ou a capacidade de investimento do Estado”, defendeu o deputado, citando ainda que o Estado tem mantido sua capacidade de captar recursos externos.
Apesar do clima favorável, Barbosa evitou cravar se a aprovação ocorrerá imediatamente, já que o novo andamento exige o rito regimental. “Isso eu não posso afirmar [se vota hoje ou na semana que vem], porque o andamento passa por várias comissões. Não cabe a mim reuni-las nem convocá-las. [...] Mas, se convocado, vou fazer questão de participar, contribuir e fazer com que esse processo aconteça o mais rápido possível, porque esse atraso sangra a todos. A Casa não tem esse interesse, o governo não tem e muito menos o servidor público”, concluiu.
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