Dando prosseguimento à regularização de dívidas de empresas ao Município, a Cidade de Palmas conseguiu nova liminar concedida pela juíza Silvana Parfeniuk, e fiscais da 2ª Vara de Feitos das Fazendas Públicas executaram nesta quarta-feira, 16, operação que visa uma penhora judicial para garantir o recebimento de cerca de R$ 5 milhões devidos pelo banco HSBC à Capital.
De acordo com o fiscal Max Del Bessa, ao receber a intimação por volta das 10h30 de hoje, a gerência do HSBC apresentou a necessidade de informar à superintendência do Banco, tendo sido gerado o prazo de até as 13h para que uma medida seja tomada.
Após o cumprimento do mandado, o HSBC entrou em contato com a juíza titular para negociação em que foi acordado que o processo judicial fica suspenso até às 11 horas de sexta-feira, 18, para que o Banco efetue o pagamento à vista ou o parcelamento do débito fiscal. Caso não haja negociação, o processo judicial prosseguirá.
Max Del Bessa disse ainda que os valores são referentes à falta de pagamento de impostos e taxas como iluminação, IPTU e o ISSQN.
Entenda
De acordo com a titular da 2ª vara das Fazendas Públicas, a juíza Silvana Parfieniuk, o banco foi intimado para comparecimento na audiência e não apareceu e por consequência a penhora foi determinada, sendo realizada prioritariamente em dinheiro, mas podendo ser em bens. “A penhora poderia ter sido feita antes, mas não foi realizada porque estávamos esperando esse período de negociação realizado no Mutirão de Negociações Fiscais, para dar melhores oportunidades. Chamamos para a negociação, mas não houve interesse nem justificativa por parte do banco, as providências foram requeridas pelo município e deferidas pelo juízo”, disse.
Com informações Secom Palmas
Atualizada às 15h52
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