A Fundação Cultural de Palmas realiza (FCP) vai realizar uma pesquisa junto aos artistas da cidade, para definir o planejamento da aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc destinados ao município. Valor ultrapassa R$ 2,4 milhões. O levantamento contará com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) e começa nesta terça-feira, 21 e se estende até o final desta semana. Para responder o questionário, basta acessar aqui.
O presidente da FCP, Giovanni Assis, explica que o principal objetivo do questionário é “respaldar as ações que a FCP adotará a partir dos recursos que virão através da Lei Aldir Blanc para tratar da emergência da classe artística da Cidade, além de conhecer melhor esses artistas, suas áreas de atuação e os impactos causados pela pandemia”.
Através do questionário a FCP busca saber também a opinião dos artistas sobre os últimos editais promovidos pela Fundação, o Promic, anterior a pandemia e o ‘Palmas Curte Arte em Casa’, que teve a finalidade de atender aos artistas durante a pandemia.
Lei Aldir Blanc
A Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente da República na semana que passou, tem seu nome em homenagem ao compositor falecido em maio por decorrência do coronavírus. Com a sanção da lei, o setor cultural passa a ser financeiramente amparado neste momento em que as atividades artísticas estão suspensas para conter a propagação da Covid-19. Para o Estado do Tocantins, está previsto repasse de aproximadamente R$ 21,9 milhões, dos quais 50% são para o Estado e a outra metade vai para os municípios.
Parte do recurso será aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços destinados ao setor cultural. Todas as apresentações serão disponibilizadas em plataformas digitais.
Os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário de outros auxílios. Também precisará cumprir os seguintes requisitos: ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com ressalva para o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
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