Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguaína têm à sua disposição os serviços da Ouvidoria Municipal da Saúde. Através de diversos canais de atendimento, os usuários podem registrar suas solicitações, reclamações, elogios, denúncias ou dar sugestões para o atendimento realizado nas unidades de saúde municipais.
O atendimento pode ser presencial, realizado na sede da Secretaria de Saúde, por telefone, no 0800 646 8546, pelo e-mail ouvidoria.saude@araguai
De acordo com o coordenador da Ouvidoria Municipal, Nailton de Andrade, o serviço é um instrumento de gestão e de democracia, sendo importante a participação dos usuários, uma vez que o cidadão deve ser ouvido e ter as suas manifestações acolhidas e solucionadas, conforme as diretrizes e princípios do SUS.
O atendimento é realizado por uma equipe de profissionais que buscam esclarecimentos e providências para os usuários. Para o secretário da Saúde, Jean Coutinho, a Ouvidoria possibilita uma maior proximidade com os usuários. “É uma oportunidade de ouvir as opiniões do cidadão sobre os serviços prestados, procurando sempre corrigir quaisquer falhas que forem apontadas”, pontuou.
Núcleo de Apoio Técnico - NAT
A Ouvidoria Municipal da Saúde funciona em parceria com o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que desde sua criação, em 2011 atua na articulação para a solução de demandas e conter a Judicialização na saúde.
Em síntese, o NAT possui convênio com o Tribunal de Justiça para emissão de pareceres técnicos aos magistrados, Defensoria e Ministério Público.
O NAT existe em outras cidades brasileiras e sua atuação junto a Ouvidoria do SUS Municipal tem sido referenciada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Considerando os relatórios emitidos pelos setores, do universo de 6.369 requerimentos, foram judicializados apenas 8% (529), apresentando assim uma resolutividade de 92% durante o período de atuação.
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