Os contribuintes palmenses que estão em débito com as finanças municipais têm até a próxima segunda-feira, 30, para iniciar o ano de 2020 em dia, com a adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis 2019). Os atendimentos acontecem no 3° Mutirão de Negociações Fiscais, nos Resolve Palmas da região Sul e Norte da Capital.
Na semana passada a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo para as negociações pela terceira vez, conforme o Decreto nº 1.830, publicado no Diário Oficial do Município.
Os Interessados em organizar as pendências financeiras devem se deslocar até as unidades do Resolve Palmas, na Avenida JK, e de Taquaralto, das 8 às 18 horas. Já o atendimento na unidade Norte é realizado no Capim Dourado Shopping, das 12 às 21 horas.
Os Mutirões de Negociações Fiscais são uma promoção do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Municipal de Finanças.
Este link: http://refis.palmas.to.gov.br/ é o espaço virtual disponível para o contribuinte que deseja negociar seus débitos e consultá-los, e iniciar o procedimento de negociação com direito a descontos, de acordo com os critérios de opção para pagamento.
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