Os contribuintes que ainda não pagaram o IPTU 2015 em Porto Nacional têm até o próximo dia 31 para pagar a cota única com desconto de 30% ou da primeira parcela sem desconto. A informação é da Secretaria da Fazenda do município.
A secretaria informou ainda, que os contribuintes que possuem débitos dos exercícios anteriores a 2015, tem, também, até o dia 31 deste mês para aderir ao REFIS 2015, para se beneficiarem dos descontos no valor principal, na multa e no juro, que podem chegar até 100%, conforme a opção de pagamento.
Encerrado esse prazo, os contribuintes que já estão inscritos em Divida Ativa, terão a sua Certidão da Divida Ativa encaminhada ao Cartório de Protestos de Títulos, em cumprimento à legislação vigente, o que provocará a negativação do CPF ou CNPJ do contribuinte junto ao SPC/SERASA. Essa é, portanto, a oportunidade de regularizar a situação fiscal.
Cada contribuinte poderá acompanhar a sua situação fiscal através do site www.portonacional.to.gov.br, clicar no link IPTU 2015, digitar o seu CPF e clicar para imprimir o seu boleto. Mais esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones 63 3363-6000, ramais 221 e 223 ou 63 9244-9313. Na Coletoria de Luzimangues, que funciona na Sub-Prefeitura, as informações poderão ser obtidas através do telefone 63 9237-9634 (Moisés Carvalho ou Ítalo).
(Informações Secom Porto Nacional)
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