A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 30, a programação orçamentária e financeira para este ano de 2020, estabelecendo o cronograma mensal de desembolso, com base no que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, e também as metas bimestrais de arrecadação das receitas. O ordenamento de receitas e despesas constam do Decreto nº 1.840, de 29 de janeiro de 2020.
De acordo com as tabelas apresentadas, as receitas primárias para o ano têm previsão orçamentária de mais de R$ 1,07 bilhão; as receitas correntes, mais de R$ 1,05 bilhão; e as de capital, R$16.168.304,00.
No quadro de despesas, as previsões são as seguintes: as primárias, pouco mais de R$ 1 bilhão; as correntes, R$ 878.682.976,00; e as de capital, R$ 122,11 milhões. A diferença entre receitas e despesas para este ano apresenta um resultado final de R$ 73.864.778,00. O resultado final apresentado na LDO é de R$ 23.205.000,00.
O Executivo palmense tem previsão de arrecadar este ano R$ 1.364.973.053,00. Deste valor, mais de R$ 1,074 bilhão corresponde às receitas primárias. Com as receitas de capital a expectativa é de R$ 16.178.304,00; com as intraorçamentárias, R$ 45.572.877,00; e com as financeiras, R$ 244.733.722,00.
Os recursos das receitas correntes advêm de arrecadação própria e de repasse de transferências. Com tributação, a previsão é de R$ 290.731.700,00; com impostos, R$ 261.428.000,00; com IPTU, R$ 67.994.300,00; e com ISSQN, R$ 128.288.300,00. Com transferências correntes, a prefeitura espera entrar nos cofres públicos R$ 683.135.015,00; FPM, R$ 230.514.800,00; Fundeb, R$ 204.685.000,00; e SUS, R$ 101.529.832,00, entre outras fontes.
Dos R$ 337.710.171,00 que serão repassados à Câmara de Vereadores e aos demais órgãos públicos do município, até o final do ano, o Legislativo vai ficar com R$ 35.136.695,00.
As secretarias com maior volume de recursos orçamentários são Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 162.087.600,00; Saúde, com R$ 41.924.400,00 e a Educação, com R$ 16.200.685,00.
À Câmara de Vereadores, serão repassadas 11 parcelas mensais de R$ 3.194.245,00, a partir de fevereiro. Os repasses aos órgãos da administração municipal variam de valor mês a mês.
A Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, recebe agora em fevereiro R$ 31.351.600,00; em março, R$ 26.697.700,00; em abril, R$ 26.064.200,00; em maio, R$ 27.609.500,00; junho, R$ 11.118.800,00; julho, R$ 5.856.600,00; agosto, R$ 8.043.100,00; setembro, R$ 6.287.700,00; outubro, R$ 6.066.400,00; novembro, R$ 2.242.600,00, e dezembro, R$ 10.749.400,00.
O decreto traz no rodapé das tabelas a observação de que limite mensal de desembolso e movimentação obedece ao art. 8º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O empenho das fontes de convênios e operações de crédito, de acordo com um parágrafo da publicação, “somente ocorrerá mediante programação a ser autorizada pelo Órgão Central dos Sistema de Orçamento e Sistema Financeiro, que avaliará a existência de disponibilidade orçamentária e financeira”.
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