A Secretaria de Habitação de Palmas (Sehab) divulgou portaria, no Diário Oficial do (DOM) desta sexta-feira, 19, regulamentando a forma de sorteio para o empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), Jardim Vitória II, na região Sul. Também tornou público as regras do sorteio para formação de cadastro reserva do empreendimento do Santo Amaro, localizado na região Norte
A apuração do sorteio de candidatos a beneficiários ocorrerá no dia 24 de junho de 2020, às 13 horas, e será transmitida via live nas mídias sociais da Prefeitura de Palmas, podendo ainda ser transmitida por canais abertos.
De acordo com a portaria nº 25, da Sehab, o sorteio não será aberto ao público a fim de evitar aglomerações. Somente será permitida a presença física dos membros da Comissão de Auditoria, composta por representantes da sociedade civil organizada, a fim de fiscalizar e legitimar o processo de seleção.
O Município irá disponibilizar o acesso para transmissão a todas as emissoras de canal aberto interessadas na transmissão da apuração do sorteio, as interessadas deverão enviar manifestação através do e-mail: gabinete.sehab@palmas.to.gov.br, até o dia 23 de junho de 2020.
Após a finalização do processo de sorteio dos candidatos, a Sehab irá emitir listagem contendo todos os grupos familiares sorteados e a hierarquização, nas quantidades conforme definido no anexo II. I - No site http://habitacao.palmas.to.gov.br e no Diário Oficial do Município, será divulgada a relação dos sorteados para as unidades habitacionais.
Regras do sorteio
Em virtude da Caixa Econômico Federal, no mês de março de 2020, suspender os sorteios das extrações da Loteria Federal, em razão da pandemia do coronavírus, o processo de seleção de candidatos à beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, será utilizado o último sorteio realizado da loteria federal, combinado com as cinco dezenas do concurso nº 5302 da Quina, de 23 de junho de 2020.
Para composição do número chave serão utilizadas as extrações da Loteria Federal do concurso nº 05477, a primeira dezena de cada extração será substituída pelos números do concurso nº 5302 da Quina, respeitando-se a ordem crescente do sorteio. Após a estruturação das combinações dos sorteios da Loteria Federal e Quina, posteriormente será realizada uma combinação de nove dígitos para cada grupo de referência.
Os números atribuídos para cada cadastro habilitado, conforme Portaria Sehab Nº 20/2020, para fins de sorteio será formado pelos nove primeiros dígitos do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF do titular do cadastro, sendo desconsiderado o dígito verificador.
Para composição do número sorteado será considerado o resultado da extração da Loteria Federal, do concurso nº 05477, de 18 de março de 2020 combinado com a extração do concurso nº 5302 da Quina, de 23 de junho de 2020.
Famílias atendidas
No Jardim Vitória II serão contempladas 500 famílias, que, juntas com os beneficiários dos empreendimentos Residencial Recanto das Araras I e II e Jardim Vitória I, somam mais duas mil famílias atendidas pelos programas habitacionais mantidos pelo município de Palmas.
Além da obra física, os futuros proprietários dos imóveis também passam por capacitações oferecidas pela equipe de assistência social da Secretaria Municipal de Habitação, onde são oferecidos cursos e palestras profissionalizantes voltadas para a geração de emprego e renda, a promoção à saúde, e informações sobre os diretos e deveres nas relações coletivas dos e individuais das novas moradias.
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