A Prefeitura de Palmas, depois de procurada pelo Portal T1 Notícias, esclareceu sobre a redução de receitas e o aumento das despesas com pessoal, apontados por vereadores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Municipal, encaminhada à Câmara no último dia 15 e garante "nenhum investimento será comprometido”. Outro benefício apontado é o aumento da capacidade de implementação de benefícios aos servidores, compromisso assegurado aos servidores, destacando a inclusão da data-base e outros valores devidos.
A Prefeitura negou que a despesa de pessoal chegue a 52% em 2019 e afirma que o número "não corresponde aos índices limitadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". Para esclarecer os fatos, a Prefeitura disse que encaminhou à Câmara uma alteração no texto.
Esclarecimento
Em relação a redução de receitas, a Prefeitura de Palmas explica que "de fato houve redução na expectativa de receitas, mas esta redução se concentra nas receitas de capital, que historicamente constitui as maiores frustrações de receitas do Município".
De acordo com o documento, as receitas totais esperadas para 2019 é de R$1,2 bilhão, sendo que R$1,1 bilhão dão de receitas correntes e R$91 milhões receitas de capital.
Em comparação ao ano de 2018, que foi o ano comparado pelos vereadores para aferir a redução, a receita total prevista foi de R$1,3 bilhão, onde 1 bilhão são receitas correntes e R$255 milhões receitas de capital.
"Como visto, comparado as projeções para 2019, há um incremento nas receitas correntes de mais de R$50 milhões, que compõe o grande financiador do gasto público do Município, enquanto as receitas de capital retraíram mais de R$160 milhões", pontua a Prefeitura em nota técnica.
Os recursos das receitas de capital, conforme a Prefeitura de Palmas, não integram a Receita Corrente Líquida (RCL) e não corresponde necessariamente a perdas de receitas e completa "isso porque o conjunto dessas receitas é constituído em grande maioria por transferências voluntárias de capital, objeto de convênios, e operações de créditos que são altamente sensíveis ao comportamento do mercado e dos agentes, alheios ao controle do Município".
Desta forma, confirma a Prefeitura, "a redução apontada trata-se de uma adequação ao planejamento orçamentário aos cenários de incertezas que possuem as receitas de capital, que vem apresentando recorrentes frustrações, devido suas particularidades".
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