Após auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) está recomendando ao Congresso Nacional que a obra do corredor de transporte (BRT) e o sistema inteligente de transporte (SIT) em Palmas seja paralisada. Conforme o TCE, o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) seria deficiente.
Conforme o órgão, os estudos de demanda utilizados foram baseados em dados estatísticos probabilísticos, obtidos a partir de projetos similares no Rio de Janeiro e em São Paulo, a exemplo da renda por domicílio. “Esse tipo de falha recebe classificação como indício de irregularidade grave, com recomendação de paralisação (IGP)”, informa o TCU.
O relator do processo no TCU, ministro-substituto André Luís de Carvalho, comentou que “a ausência de comprovação da viabilidade do empreendimento acarreta risco potencial de prejuízo ao erário, na medida em que os recursos públicos podem vir a ser aplicados em projeto assentado em premissas superestimadas e desconformes à realidade dos fatos”.
A auditoria do tribunal ainda apontou outras falhas, mas que não prejudicariam a continuidade do projeto. A exemplo da ausência de levantamento topográfico no anteprojeto de engenharia, restrição à competividade da licitação e regime inadequado de contratação integrada. Para o TCU, a escolha desse regime não ficou fundamentada, pois as obras e os serviços relacionados ao BRT e ao SIT não teriam grau de complexidade suficientes para tal.
No acórdão aprovado pelo Plenário na última quarta-feira, 15, o TCU comunicou ao Congresso Nacional que subsistem indícios de irregularidades graves, com potencial dano ao erário em torno de R$ 227 milhões. O Tribunal apontou ainda a necessidade de a Prefeitura Municipal de Palmas adotar medidas corretivas caso pretenda lançar nova licitação.
Prefeitura responde
Em nota enviada ao T1 Notícias, a prefeitura de Palmas informou que o convênio firmado com o Ministério das Cidades para implementação do BRT encontra-se em vigência, sendo que os apontamentos feitos pelo TCU foram esclarecidos pela Gestão ao Órgão de Controle e ao Poder Judiciário. “A Prefeitura implementará o BRT em Palmas, de preferência com os recursos federais, não descartando outras possibilidades de financiamento”.
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