Em ação contra a Prefeitura de Palmas, Justiça suspende cobrança de imposto da OAB/TO
A Justiça Federal do Tocantins acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) para suspender a exigibilidade de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) por parte da Prefeitura de Palmas sobre a entidade. A decisão é do juiz...