TJ concede liminar que dá direito a Miracema flexibilizar funcionamento do comércio
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) concedeu liminar nesta quinta-feira, 9, à Prefeitura de Miracema do Tocantins, permitindo que os Decretos Municipais nº 103 e nº 110 que flexibilizam o funcionamento do Comércio, com restrições, voltem a vigorar p...