Interessados em participar do “I Ciclo de Debates sobre Educação Infantil e Atuação do Ministério Público” têm até a próxima terça-feira, 15, para preencherem a ficha de inscrição e encaminhar para o e-mail cesaf@mpto.mp.br. As inscrições são gratuitas. O evento será realizado no próximo dia 18, a partir das 8h30, na sede do MPE em Palmas, tendo como público-alvo prefeitos, secretários municipais de Educação e integrantes do MPE. O ciclo de debates foi motivado pela obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos no ensino infantil, que passará a ter vigência a partir de 2016, requerendo do poder público municipal a disponibilidade de vagas e do Ministério Público a vigilância quanto ao cumprimento dessa nova exigência legal.
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