Estão abertas, a partir desta terça-feira, 1, as inscrições para o encontro que debaterá o tema "questões controvérsias na Lei Maria da Penha". Com palestra e mesa redonda, o evento será realizado no dia 31 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão ao vivo para todas as comarcas do estado. Conforme o edital, o encontro busca levantar as principais discussões jurídicas acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, com um recorte psicológico, sociológico, histórico, estatístico e assistencial da questão. A palestrante Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC/SP, será a primeira a abordar o tema durante o encontro e vai falar sobre as causa e consequências da violência contra a mulher baseada no gênero, medidas protetivas, prisão preventiva, atores e destinatários da lei. Entre os assuntos que serão abordados estão pornografia de vingança, redes sociais, crimes tecnológicos, pedofilia, infância abreviada, abuso sexual e violação dos direitos humanos. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas (400 para Palmas e 600 para o interior). Os interessados têm até dia 13 de agosto para se inscrever no site da Escola Superior da Magistratura (Esmat). Podem participar do debate magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, demais profissionais interessados na temática e estudantes.
Comentários (0)