O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Instrução Normativa 017/2015, tornou mais fácil a formalização das agroindústrias de polpa de frutas. A partir de agora, os produtores podem obter o registro de estabelecimento e do produto usando a Declaração de Aptidão (DAP), documento emitido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) que dá acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Instrução Normativa do Mapa nº 17 foi publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2015.
Mapa formaliza
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