Para orientar gestores municipais e agentes públicos que lidam diretamente com a oferta de serviços de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde realiza na próxima sexta-feira, 5, a partir das 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a palestra Compras Públicas de Medicamentos. A palestra será ministrada por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e abordará temas relacionados à regulação do mercado de medicamentos, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para compras públicas e fluxos para compra de medicamentos para cumprimento de medidas judiciais. Para evitar abusos nos preços cobrados por importadoras, indústrias e distribuidoras de medicamentos, a Anvisa prevê tetos para o preço de medicamentos adquiridos pela Administração Pública. Além do teto e demais coeficientes de redução de preços, a palestra vai esclarecer as competências dos organismos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o trabalho desenvolvido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), fórmulas e preços de fábrica e preço Máximo ao Consumidor, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e planilha de cálculo para denúncias.
Comentários (0)