Reforço no quadro de oficiais de Justiça

Fórum de Porto Nacional
Descrição: Fórum de Porto Nacional Crédito: Divulgação

A Central de Mandados da Comarca de Porto Nacional vai contar com o reforço no quadro de oficiais de Justiça durante a nova temporada do Tribunal do Júri, marcada para começar na segunda-feira, 10. Ao todo, nove estudantes de Direito, lotados na própria Comarca, atuarão como oficiais de Justiça na condição ad hoc, ou seja, servidor não concursado nomeado pelo juiz para exercer uma determinada função em casos de necessidade. A designação dos estagiários foi feita pelo diretor do Foro de Porto Nacional, juiz Alessandro Hofmann Mendes, em resposta a uma solicitação da Central de Mandados. De acordo com a Portaria nº 29/2017, que dispõe sobre a nomeação de oficiais de Justiça ad hoc para atuação no Tribunal do Júri da Primeira Vara Criminal de Porto Nacional, o magistrado considerou a deficiência do quadro de oficiais de Justiça na Comarca e a necessidade de regulamentar os serviços durante as temporadas do Tribunal do Júri. 

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