Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma campanha anual e internacional que começa no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Esta campanha foi iniciada em 1991 e segue sendo uma estratégia de estratégia de mobilização de coletiva, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
20 de novembro é o Dia da Consciência Negra no Brasil, instituída pela lei nº. 12.519 de 10 de novembro de 2011. Um dia para celebrar e refletir (por mais que este processo seja feito durante todo o ano) sobre a percepção e o conhecimento da realidade histórica e contemporânea ao qual o indivíduo está inserido. Desta forma, ter consciência é não ser indiferente a nossa realidade, não ser omisso ao que acontece com a população negra no âmbito da saúde, educação, segurança publica e a sua própria identidade.
Por exemplo, aqui no Tocantins, somos mais de 70% da população (pretos e pardos), as mulheres negras são as que mais sofre violência doméstica, institucional e obstétrica, segundo os dados do IPEA e é a população mais encarcerada. Não dá para ser indiferente.
Neste dia Zumbi dos Palmares foi capturado e morto por ordem estatal da época no dia 20 de novembro de 1695. Após a sua morte, Zumbi foi decapitado e te sua cabeça exposta em praça pública em Recife. Assim, esta data tira o véu da democracia racial e revela as desigualdades e violências contra a população negra ainda na atualidade. Portanto, o Dia da Consciência Negra é um chamamento para a reflexão do passado, do presente e a construção um futuro melhor e possível para todo o Brasil.
Gostaria de relembrar também o porquê o 25 de novembro ser tão importante. Desde 1999, este é Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas – ONU para homenagear e lembrar a luta das irmãs Mirabal, três mulheres, mães e esposas dominicanas, conhecidas como Las Mariposas, que foram assassinadas em 1960, por lutarem contra a brutal ditadura de Rafael Leónidas Trujillo.
Historicamente em todo o mundo as mulheres afrolatinoamericanas e afrocaribenhas tem sido esta intersecção de luta e coragem, que se organiza para defender os direitos humanos na América Latina e Caribe. Nos organizamos na Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribeñas y de la Diáspora que completou 30 anos.
Tive a grata oportunidade de participar deste grande encontro representando a Rede Candaces e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras - AMNB no evento que aconteceu durante os dias 18 e 20 de novembro, na Costa do Sauípe (BA), onde estávamos em 150 ativistas negras de mais de 20 países da região, e pudemos, reunidas avaliar a trajetória da Red e traçar estratégias de incidência política para os próximos anos.
Como resultado das discussões realizadas, ao final do encontro, foi apresentada uma declaração pontuando a atuação da Rede, as violências e desigualdades vivenciadas por mulheres negras da região e perspectivas de incidência política das organizações de mulheres negras para os próximos anos.
Por último, hoje, dia 29 de novembro, é dia o Dia Internacional de Reconhecimento e Celebração das Mulheres Defensoras dos Direitos Humanos, que contribuem no fortalecimento e a consolidação das democracias e do Estado de Direito em todo mundo. Tenho orgulho de ser uma delas, junto a tantas outras mulheres diversas no Tocantins, no Brasil e na América Latina e Caribe com a certeza de que com estratégia luta e ousadia construiremos um mundo com mais justiça econômica e social.
Karoline Chaves
Advogada especialista em direitos das mulheres e pessoas LGBTIs, especialista em estudos latinoamericanos pela UFJF e Mestre em desenvolvimento regional pela UFT, Ativista da Rede Candaces e membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD.
Comentários (0)