Primeiramente, cabe explicar a comunidade, o que vem a ser uma Zona Franca; pois bem, trata-se de um modelo de desenvolvimento econômico criado pelo governo federal, correspondendo a uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior de um Estado da Federação, um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos e serviços.
As principais vantagens oferecidas dizem respeito às taxas alfandegárias, que reduzem ou isentam a tributação sobre importações e/ou exportações.
O ponto importante da criação de uma zona franca é que ela é constituída em regiões onde a atividade empresarial (de produção e/ou comércio) não se desenvolve com a mesma facilidade de que nos grandes centros urbanos.
Acreditando que a ocupação da área por companhias empresariais e industriais pode ser benéfica ao crescimento do país, se decide incentivar a sua concretização; é neste sentido que a Zona Franca de Luzimangues é um projeto que atende aos quesitos elencados pelos ensinamentos econômicos; é uma região afastada dos grandes centros urbanos do Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte), está localizado a beira do Rio Tocantins, onde está localizada uma das maiores iniciativas de escoamento da produção brasileira, a hidrovia Tocantins- Araguaia; lembrando que é uma das principais vias de transporte do corredor Centro-Norte brasileiro. Por estar localizada no Cerrado, a maior região produtora de grãos do país, tem potencial para se transformar no mais importante meio de transporte comercial de cargas em âmbito nacional.
Não podemos deixar mencionar também a ferrovia norte-sul, que nada mais é do que a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional, interligando as principais malhas ferroviárias das cinco regiões do país, e que seu principal trecho operacionalizado pela Concessionária VLI, passa por Luzimangues, em Porto Nacional-TO.
A Ferrovia Norte-Sul constitui-se num importante projeto de integração nacional econômica, pois irá dinamizar toda uma rede de logística brasileira, facilitando o escoamento da produção e permitindo agilidade na exportação de produtos brasileiros para os demais países. Além, é claro, de reduzir os custos de transporte das mercadorias.
É importante ainda ressaltar que Luzimangues cria um eixo comercial-industrial promissor que permitiria a integração logística da Região do MATOPIBA, a região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia, onde ocorreu forte expansão do agronegócio a partir dos anos 1980. O nome é um acrônimo formado pelas siglas dos quatro estados (MA + TO + PI + BA).
Para que o projeto saia do papel vai exigir um grande esforço da bancada federal (deputados e senadores) em articulação com a Gestão Wanderlei Barbosa, e o Governo Federal no sentido de viabilizar tal intento.
É preciso ainda o Governo Estadual regulamente a Lei nº 2824/2013, que criou a região metropolitana de Palmas criando e promovendo o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, previsto no artigo 7º da referida lei.
Será necessário ainda com intuito de gerar o clima apropriado para o recebimento das novas empresas e industrias na região de Luzimangues, que a Prefeitura Municipal de Palmas e Paraiso do Tocantins instrumentalizem um consórcio com a Prefeitura Municipal de Porto Nacional a fim de resolverem demandas em comuns como por exemplo o transporte público.
Bem, na qualidade de cidadão faço esta sugestão.
*Por Helmar Tavares Mascarenhas Junior, Advogado, Auditor do Tribunal de Contas, Especialista em Direito e Gestão Pública, Mestre em Gestão e Auditoria Empresarial, atualmente é Presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e membro da comissão da Saúde do TCE-TO.
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