Foi publicada na última sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria 705/2014 do Ministério da Saúde (MS), que determinou a suspensão da transferência de recursos financeiros para 16 municípios do Tocantins.
Segundo a portaria, estão com recursos suspensos os municípios de Aliança do Tocantins, Cachoeirinha, Dois Irmãos do Tocantins, Dueré, Fátima, Itaguatins, Itapiratins, Luzinópolis, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Recursolândia, Santa Tereza do Tocantins, São Valério da Natividade e Wanderlândia.
Conforme o texto, as cidades não teriam cadastrado os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não teriam alimentado regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SAI). O procedimento seria obrigatório, conforme determinam portarias anteriores do MS.
Por este motivo o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, referente aos quatro primeiros meses desse ano, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no último dia 25 de março.
O repasse aos municípios pode ser reestabelecido, desde que a gestão regularize a situação e atualize os dados junto ao Sistema de Informação do Ministério da Saúde. O município que não fizer a prestação de contas pode ter o benefício cancelado.
ATM
Em nota, a associação Tocantinense de Municípios (ATM) disse que todos os prefeitos foram informados do prazo de cadastro e atualização, mas que devido a muitas obrigações “às vezes acabam se esquecendo de algum item”. Segundo a Associação a orientação aos gestores é para que todos regularizem a situação o quanto antes junto ao MS. Confira a orientação da ATM:
Associação Tocantinense de Municípios (ATM) orienta aos gestores dos 16 municípios que tiveram suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, para que atualizem as informações no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) o quanto antes.
“Esse procedimento precisa ser retomado e atualizado mensalmente. É necessário comunicar ao Ministério da Saúde, via sistema de informação, sobre a atualização cadastral e de dados , para que os municípios voltem a receber os repasses” – aconselha o presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB).
De acordo com Leonardo Cintra, todos os municípios foram devidamente informados do prazo de cadastro e atualização, através do Portal da ATM e também via mensagens de texto que foram enviadas para os telefones celulares dos gestores. “ Os prefeitos têm tantas obrigações a cumprir que às vezes acabam se esquecendo de algum item” – enfatiza o presidente da ATM.
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