Em atendimento à recomendação da Procuradoria da República no Estado do Tocantins (MPF), a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) abriu novo prazo para inscrições de projetos em todos os editais lançados. As inscrições foram abertas nesta terça-feira, 15, e seguem até dia 19 de dezembro.
Todos os editais tiveram retificação/exclusão do item “1” da Declaração de Obrigatoriedade para pessoas físicas e jurídicas, que anteriormente pontuava a obrigatoriedade de não possuir “nenhum processo administrativo e/ou judicial contra o Estado do Tocantins”.
De acordo com a Adetuc, estão mantidas válidas e inalteradas as inscrições em fase de habilitação e as já habilitadas e publicadas até o momento. Porém, os resultados preliminares de todos os editais serão publicados no mesmo dia, 21 de dezembro, com publicação do resultado final mantido para o dia 28 de dezembro, após a fase de interposição e análise de recursos, conforme a legislação vigente.
Resultado dos editais segmentados
O resultado final dos habilitados e não habilitados aos 12 editais emergenciais destinados ao setor cultural já está disponível para consulta no site da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (adetuc.to.gov.br), no link da Lei Aldir Blanc. Das 412 inscrições, 345 foram habilitadas e 67 inabilitadas.
As listas dos projetos aptos também serão publicadas no Diário Oficial do Estado e diretamente no Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br).
Os editais são voltados aos segmento de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro. A premiação total é de R$ 10 milhões, com recursos federais provenientes da Lei Aldir Blanc.
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