A Defensoria Pública do Estado (DPE) teve um salto nos gastos com pessoal na ordem de R$ 745.994,40 se comparada a folha de pagamento de novembro de 2014 com a de maio deste ano. Há casos de defensores que receberam em maio R$ 41 mil líquido, somando salário e vantagens eventuais. Enquanto isso, as obrigações junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins não estão sendo cumpridas em dia. Conforme apurou o T1, a DPE chegou em junho com dívida de R$ 2,1 milhões.
Segundo o Portal da Transparência, em novembro o gasto total da Defensoria com pessoal foi de R$ 3,61 milhões, já em maio o montante foi para R$ 4,36 milhões. Cabe ressaltar que os gastos da DPE estão vinculados aos do Poder Executivo Estadual e por isso contribuem com os índices preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que o Estado já chegou ao limite máximo permitido, de 49%.
O T1 Notícias apurou que somente os defensores públicos receberam na folha de maio um total de R$ 303 mil reais em vantagens eventuais. Na contramão, em novembro de 2014 receberam algo em torno de R$ 41 mil. Uma das defensoras, que tem o salário de R$ 28,9 mil, recebeu de vantagens eventuais em maio R$ 24,1 mil e o valor líquido creditado em sua conta foi de R$ 41 mil.
As vantagens eventuais podem contemplar um extenso rol de situações como o abono de um terço de férias, o 13º salário e sua antecipação, e ainda o pagamento de trabalhos extras, que o Defensor Público Geral Marlon Costa Amorin, havia garantido que não iria gerar impacto na folha.
Outro ponto verificado por este Portal foi o aumento dos salários dos defensores e servidores da Defensoria. Um defensor público de 1ª Classe que em 2014 recebia R$ 25.260,20 hoje tem um salário de R$ 28.947,55, ou seja, tiveram um aumento de 14,59% nos salários.
Já no caso de um servidor que ocupa um cargo de analista jurídico da Defensoria, que em 2014 ganhava R$ 3.235,58, hoje recebe R$ 3.737,10 e isso significa um aumento de 15,5%.
Do gasto total de R$ 4,36 milhões da folha de maio, a DPE gastou R$ 3,65 milhões com os membros e servidores efetivos; R$ 175 mil com os servidores requisitados de outros órgãos; R$ 4,8 mil com contratados e R$ 525 mil com os comissionados.
Em novembro de 2014, o gasto com os membros e servidores efetivos foi de R$ 3 milhões, com os requisitados R$ 167 mil, contratados geraram um gasto de R$ 10 mil e os comissionados R$ 382 mil, totalizando R$ 3,61 milhões.
Situação financeira
Conforme a apuração feita pelo Portal a DPE chega neste mês de maio com uma dívida de R$ 2,1 milhões junto ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) e somente em maio o montante que deveria ser repassado era de R$ 803 mil, mas conforme informações da assessoria de comunicação do Igeprev, a Defensoria já informou que não vai ter recursos.
De acordo com as informações do Igeprev, o atraso nestes pagamentos pode implicar na não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), situação que provoca vários problemas para o Estado, dentre eles a impossibilidade de receber recursos voluntários e de celebrar convênios com da União, além de não poder contrair empréstimos.
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