Após o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Procuradoria Geral do Estado ( PGE), recorrer à Justiça, a empresa responsável pelo transporte de estudantes da rede estadual, na modalidade terceirizada, informou na noite de sábado, 1, que realizará as rotas de transporte dos estudantes nos 30 municípios para os quais é licitada. A determinação judicial de que a empresa não suspendesse os serviços de transporte escolar foi concedida em liminar ao Estado na quinta-feira, 30, assinada pelo Juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Apesar disso, na sexta-feira, 30, a empresa reafirmou ao Executivo que não voltaria a ofertar o transporte.
A manifestação positiva de prestação do serviço foi feita já durante a noite deste sábado, 1, após a Seduc e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressarem com pedido à justiça para contratação, em regime emergencial, de outras empresas para prestarem o serviço. Diante da decisão da empresa de retomar a oferta, a Seduc informa aos pais e estudantes que o serviço estará normalizado na segunda-feira, 3.
"Buscamos as vias administrativas e legais para garantir que todos os estudante estejam em sala de aula no primeiro dia letivo do ano. Chegamos a anunciar que isso não seria possível, tendo em vista o posicionamentos da prestadora, mas consideramos razoável a mudança do posicionamento e, o mais importante é que os estudante da zona rural poderão voltar às aulas junto com os demais, nesta segunda", frisou a gestora da Seduc, Adriana Aguiar.
Entenda
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação para garantir que cerca de 16 mil estudantes da rede estadual de ensino, usuários do transporte escolar, possam se deslocar às escolas a partir de segunda-feira, 3. A medida foi necessária após a empresa responsável pela oferta do serviço anunciar a paralisação, sem abertura para negociação. Esta paralisação atinge alunos da zona rural residentes em 30 municípios tocantinenses.
Na última quinta-feira, 30, o juiz José Maria Lima concedeu liminar ao Estado determinando à empresa que não paralise o serviço, apontando que a suspensão do contrato não deve ser considerada legal, por se tratar de prestação de serviços públicos essenciais. Ainda, o magistrado destacou “perigo de dano, diante da violação ao princípio da continuidade do serviço público, que geram sérios prejuízos à população tocantinense, em especial às mais carentes que se encontram localizadas em zonas rurais e semiurbanas que dependem do transporte público para terem acesso à educação”.
Ao anunciar a paralisação, a empresa justificou cobrança de dívidas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos. Desde que esta gestão assumiu o Governo, em abril de 2018, busca manter a regularidade, mas reconhece haver débitos a serem quitadas. No último dia 29, o Estado efetuou pagamento de mais de R$ 4 milhões, mas a empresa manteve a decisão de paralisar o transporte.
Lista de municípios aonde os estudantes são atendidos pelo transporte terceirizado:
1. Araguaína
2. Xambioá
3. Arraias
4. Aparecida do Rio Negro
5. Araguanã
6. Brejinho de Nazaré
7. Palmas/Porto
8. Gurupi
9. Paraíso
10. Formoso do Araguaia
11. Itacajá
12. Lagoa da Confusão
13. Lagoa do Tocantins
14. Mateiros
15. Miracema
16. Miranorte
17. Nova Rosalândia
18. Novo Acordo
19. Caseara
20. Tocantinópolis
21. Pedro Afonso
22. Peixe
23. Pium
24. Presidente Kennedy
25. Ponte Alta
26. Porto Nacional
27. São Félix
28. São Salvador
29. Taguatinga
30. Tocantínia
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