Apesar da expectativa pela votação e aprovação, o projeto de lei que concede a revisão anual (data-base) dos servidores da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) não foi votado na sessão desta quinta-feira, 04 de julho, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
Encaminhado à Comissão de Comunicação, Justiça e Redação (CCJ) na manhã de quarta,3, o projeto é de autoria do Executivo e corrige em 6,77% as remunerações da Unitins, conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), com efeitos financeiros a partir de março deste ano.
Na última sexta-feira, 28 de junho, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe-TO) notificou o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, pelo não envio do projeto de lei para a Casa Civil. Da Casa Civil, o projeto seguiria para a Assembleia Legislativa. Na ocasião, o Sisepe chegou a ressaltar a inércia e omissão da Secretaria no caso, tendo em vista que a Unitins enviou o projeto de lei para análise da Secad ainda no mês de abril.
“Desde abril esse projeto está nas mãos do Executivo e somente ontem, no final do mês de julho, chegou à Assembleia Legislativa. Chega a ser estranho, pois o projeto de lei chegou justamente às vésperas do recesso. O Ssisepe está acompanhando a situação e não vai admitir que o Governo protele ainda mais a data-base da Unitins”, afirmou o presidente do sindicato Cleiton Pinheiro.
De acordo com a Assembleia, o impacto orçamentário mensal da data-base da Unitins será de R$ 27.013,02, e o anual, de R$ 279.044,54.
(Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo com informações do www.al.to.gov.br)
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