A Comissão de análise de pessoal sobre os recursos financeiros do Estado, nomeada pelo governador Marcelo Miranda, se reuniu no final da tarde desta quarta-feira, 18, com representantes de sindicatos e associações representativas dos servidores públicos. A reunião reforçou a abertura do governo em dialogar com todas as categorias de servidores públicos, uma das determinações do plano de reorganização do Estado do Tocantins.
A partir da próxima semana, representantes do Governo vão atender todas as categorias separadamente. Os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área afim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.
Alguns Sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto.
O presidente da Comissão, secretário da Administração, Gefferson Oliveira, abriu o encontro explicando que a intenção é fazer uma agenda conjunta com as entidades. Ele explicou que cada sindicato terá as demandas discutidas separadamente. “Vamos iniciar um agendamento e diálogo com todos os sindicatos”, frisou.
Oliveira explicou os motivos da anulação de alguns atos irregulares aprovados na gestão passada. “Existe uma série de questionamentos com relação a esses benefícios, uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade Fiscal, além disso não tem dinheiro para pagar”, reforçou. Ele afirmou que novos implementos só serão permitidos após o Estado ser enquadrado na LRF. “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias? Nenhum! A meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade”, garantiu.
Vários presidentes de Sindicatos expuseram aos secretários, situações específicas com relação as categorias. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Jorge Couto afirmou que a reunião será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cleiton Pinheiro pontuou sobre a situação do Quadro Geral da procuradoria, Naturatins e Ruraltins.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário disse que já nesta quinta-feira, 19, fará gestão no Banco do Brasil pedindo a suspensão das cobranças.
O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento, pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito do servidor nenhum”, disse pregando a necessidade de uma reorganização administrativa.
Questionado sobre a necessidade da redução dos cargos em comissão o titular da Secad informou que além de ser feita a redução de mais de dois mil cargos em comissão o provimento no mês de janeiro até hoje foi muito baixo com relação aos anos anteriores.
Auditoria na Folha
O Procurador Geral afirmou que o órgão faz um estudo com relação a valores que já foram implementados no contra cheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei e para cumprir foi necessária”, garantiu ao lembrar que será feita uma auditoria na Folha de pagamento individualmente.
O procurador garantiu que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI com relação a suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis que foram suspensas. Outro esclarecimento é com relação a situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco, que segundo Vale não houve implementação financeira. “Para desmistificar um pouco não estamos discutindo privilégios mas sim buscando uma solução para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, disse reafirmando que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com relação a todas as categorias.
“Não vamos negociar com mentira, nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade! Se tivesse condições na época por que aprovou e jogou para 2015?”, disse Oliveira se referindo aos benefícios concedidos irregularmente.
Ainda na reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso informou aos sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar. “Temos que analisar as contas, estarei com o Comandante amanhã e vamos pagar uma parte. Se o Estado for pagar hoje todas as dívidas que aparecem, vamos gastar três anos. É muito dramática a situação financeira do Estado, por isso essa preocupação toda”, disse.
Gastos com pessoal
Na reunião, os dados de uma nota técnica feita pela comissão foram abordados, e mostram um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.
Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual – MPE chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.
Além de Oliveira, a Comissão é formada ainda pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, além do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário-chefe da Controladoria, Luiz Antônio da Rocha.
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